A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) está analisando, a pedido desta Diretoria, a proposta do governo federal de Reforma Administrativa.
Decisão do Supremo Tribunal Federal, a respeito do tema 951.
Nota Jurídica – Memorando Circular No. 726/2020 – SRH-UFPI, datado de 08 de julho de 2020 Muito embora possível