Assessoria Jurídica Nacional (AJN) analisa proposta do governo federal de Reforma Administrativa

A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) está analisando, a pedido desta Diretoria, a proposta do governo federal de Reforma Administrativa.

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A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) está analisando, a pedido desta Diretoria, a proposta do governo federal de Reforma Administrativa. Tal análise será publicada em diferentes etapas. Encaminhamos, em anexo, os primeiros documentos de exame da proposta de reforma, conforme o que segue:

a) A NOTA TÉCNICA Nº 01 – Modificação do regime jurídico e delineamentos constitucionais afetados (Anexo 1);

b) QUADRO COMPARATIVO entre as regras atuais e as que o Governo pretende implementar (Anexo 2).

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.