Na manhã desta sexta-feira (02/12/2022), a ADUFPI, acompanhada de sua assessoria jurídica, esteve presente em uma reunião com o Juiz da 5ª Vara Federal, Dr. Brunno Christiano Carvalho, a fim de dialogar a respeito da ação judicial dos 3,17% na qual o sindicato luta na justiça pela garantia dos direitos da categoria docente.
Mostrando-se sensível à causa e conhecedor da tramitação do processo, o Dr. Brunno Christiano comprometeu-se em emitir decisão sobre as RPVs (Requisições de Pequenos Valores) para os servidores cujo direito já se mostra incontroverso até o final da próxima semana. Essa decisão refere-se aos servidores cujos valores apresentados pela ADUFPI foram reconhecidos integralmente pela AGU, aos que a AGU reconheceu parcialmente e o professor aceitou abrir mão da diferença, como também aqueles cujos valores, ainda que reconhecidos pela AGU, eram superiores ao limite de 60 salários mínimos e, para serem pagos através de RPV, renunciaram ao que ultrapassava a esse limite.
Em sendo decidido pelo juiz, a próxima etapa consiste em ser confeccionada a RPV e encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 1a. Região. O Tribunal, por sua vez, tem o prazo de 60 dias para a liberação dos valores para o servidor.
Quanto aos demais servidores que integram o processo, o juiz decidirá oportunamente. Continuaremos atentos e envidando todos os esforços para que todos sejam satisfeitos no menor espaço de tempo possível.
