Depois de uma semana vitoriosa de intensa mobilização para derrubar a PEC 32 da Contrarreforma Administrativa em Brasília e nos estados, a votação foi adiada na Câmara dos Deputados para esta semana, por isso é fundamental mantermos a mobilização e pressão aos parlamentares. Confira a alteração ao parecer inicial, o novo texto traz mudanças como a retirada da PEC da possibilidade de redução de jornada e salário dos trabalhadores e trabalhadoras dos serviços públicos.
Além da pressão na Câmara dos Deputados e nas ruas, durante toda a semana, a Jornada de Lutas contra a PEC 32 irá mobilizar as redes sociais com as hashtags #SOSServiçoPúblico e #PEC32Não. Além de dialogar com parlamentares, as postagens buscaram também alertar a população sobre os ataques contidos na reforma administrativa e como a medida, caso aprovada, vai contribuir para o desmonte dos serviços público, precarização e privatização de serviços essenciais, como saúde, educação, segurança, habitação e outros.
A mobilização seguirá nessa semana e deverá ser intensificada. A Jornada de Lutas contra a PEC 32 foi construída pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) em conjunto com o Fórum das Centrais Sindicais. Pressione os deputados e as deputadas a votarem contra a PEC 32.
Você exercer pressão popular pelas redes sociais dos deputados. Envie e-mails, mensagens pelo facebook e whatsapp, como forma de garantir que sua voz seja ouvida. Não fique de fora dessa luta, você depende dela para que os seus direitos não sofram os retrocessos que essa reforma irá fazer. Abaixo, segue o modelo texto para a ser enviado para pressionar os parlamentares:
Prezado(a) Senhor(a) Deputado(a)
Como cidadão brasileiro e servidor público, dentre 12 milhões de servidores públicos do país, trago à sua consideração a preocupação com a chamada Reforma Administrativa, intentada pelo Governo Federal por meio da PEC 32/2020.
Desnecessário aqui elencar todos os problemas da referida iniciativa, cujo desfecho poderá trazer gravíssimos prejuízos à prestação dos serviços públicos em todas as esferas de governo. Problemas como o fim da estabilidade (que é uma garantia do cargo em prol da sociedade, e não da pessoa do servidor), a flexibilização de contratações sem concurso público, a multiplicidade de vínculos trabalhistas, a possibilidade de criação de um sem número de cargos de livre provimento para exercer funções técnicas ou de chefia, também sem concurso público, o extremado poder concedido ao Chefe do Poder Executivo para, por meio de decreto, extinguir funções e órgãos, reestruturar unidades a seu bel prazer, a instituição de “princípios” constitucionais pouco transparentes, de interpretação dúbia ou ainda contrários ao interesses público, como o princípio da subsidiariedade (que desobriga o Estado de prestar diretamente uma série de serviços, ficando como mero coadjuvante da iniciativa privada – muito provavelmente para os casos em que a baixa perspectiva de lucro não desperte o interesse de empresas).
Restando claro que a Reforma Administrativa tem o objetivo de reduzir drasticamente o tamanho do Estado, o que certamente provocará falta de acesso da população brasileira a serviços básicos, como educação, saúde e assistência social, é dever nos contrapormos a tais medidas. Num país que é um dos campeões mundiais de desigualdade social e má distribuição de renda, precisamos urgentemente de MAIS Estado, não menos. Caso contrário, será a miséria e a barbárie.
No mais, considerando que estamos passando pelo momento mais dramático de nossa história, com a pandemia de Coronavírus atingindo níveis inimagináveis de mortandade, quer nos parecer que discutir Reforma Administrativa no Congresso Nacional com parlamentares trabalhando remotamente, sem possibilidade da presença da população, sem o mínimo de normalidade de suas atividades (aí incluídas as comissões, audiências públicas etc.), discutir uma Emenda Constitucional é totalmente desarrazoado. Trata-se, na realidade, de um processo viciado, uma verdadeira covardia.
Com tais considerações, solicito o empenho pessoal de V.Sa., também junto aos parlamentares de seu partido, grupo político ou coligação, ocupantes de mandatos no Congresso Nacional, para que se posicionem CONTRARIAMENTE à PEC 32/2020. Peço ainda que as ações de V.Sa. nesse sentido sejam, na medida do possível, públicas, para que nós, eleitores, tomemos conhecimento.
Por fim, lembro a V.Sa. que os servidores públicos estarão sempre ao lado da população e daqueles que, ocupando mandatos outorgados pelo povo, a favor dele trabalhem. De outro giro, estes mesmos servidores não medirão esforços para que aqueles que laborem contra o interesse público não mais obtenham um mandato popular.
Certo de poder contar com a compreensão e o efetivo esforço de V. Exa , agradeço.
