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GT-MultiFront debate os desafios do trabalho docente nas fronteiras e na multicampia

Entre os dias 18 e 19/9, houve a reunião do GT-Mulfront em Brasília. Esse GT tem o objetivo de discutir as particularidades das universidades/campi que estão em regiões de fronteira ou que têm multicampia. A multicampia se manifesta nas universidades públicas brasileiras de várias formas, e isso tem implicações diretas na operacionalização do trabalho docente, assim como na obtenção e na garantia de direitos inerentes à carreira docente. Nesse contexto, trazer essas discussões para questões que limitam o exercício da profissão e da carreira docente se torna um ponto importante dentro da categoria.

Assim, foi apresentado um painel cujo tema era as condições de trabalho sob o olhar do plurilinguismo e as dificuldades do tripé em ensino, pesquisa e extensão. Foram trazidas as dificuldades que os campi/universidades enfrentam sob a questão da linguagem na comunicação e na prática docente, já que as universidades recebem alunos de outros países e outras regiões, mas a universidade, assim como o corpo docente, não está preparada para acolher e, ao mesmo tempo, ofertar uma língua que comunique de forma efetiva. Isso se dá de várias formas, porque, em regiões de fronteira, como ocorre na UNIPAMPA, há dificuldades relacionadas às línguas portuguesa e espanhola e, mais ao norte, na UFRR, há limitações relacionadas aos povos originários em sua diversidade de formas de se comunicar.

Os principais problemas abordados estão na falta de professores preparados para lidar com as condições linguísticas. Há também a difícil inserção de perfis de vagas que contemplem a valorização da linguagem originária. Além disso, existe a dificuldade de praticar ensino, pesquisa e extensão nesses campi que estão em regiões de fronteira, já que trabalhar requer deslocamento para outros países, o que passa a ter limitações de aspecto legal (seguro de transporte, por exemplo). Além disso, as zonas de fronteira são caracterizadas também pela violência, que se manifesta de várias formas, e a condição de trabalho docente está submetida a essas formas de violência.

Foi discutida também a proposição de um protocolo de desenvolvimento da carreira docente. Esse protocolo é uma proposição de texto para o próximo Congresso do ANDES, que vai acontecer em Curitiba, em janeiro. Por ser uma ação do GT Carreira, a discussão foi conjunta com o GT-MultiFront. Esse encaminhamento de protocolo visa à avaliação das atividades docentes para o desenvolvimento da carreira, devendo sempre contemplar o conjunto de atividades laborais dos docentes, para além da indissociabilidade do ensino-pesquisa-extensão, mas também com vistas à inclusão, à justiça social e ambiental, bem como à ampliação e à socialização do saber e da cultura. Nesse contexto, defende-se englobar as particularidades de todo trabalho nas diferentes realidades, como: atividades indissociáveis de ensino, pesquisa e extensão; atividades de internacionalização, inovação e desenvolvimento institucional; atividades de capacitação, qualificação e formação continuada; atividades de administração, direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência; e, por fim, atividades sindicais, sociais, culturais, associativas e comunitárias. Nessas atividades devem estar contempladas as realidades da prática ou do exercício da docência na multicampia e as diferentes formas que os campi se manifestam. Vale mencionar a valorização de atividades para a efetiva implementação das políticas de acessibilidade e de ações afirmativas dentro das universidades, que passam tanto pelo direito do aluno como também pelo direito dos/as docentes.

Quanto ao processo de expansão das IFEs e aos impactos para o trabalho docente em contexto de multicampia e fronteira, foram apresentadas as limitações, os desafios e as consequências que a expansão das universidades causa. A exemplo das dificuldades de permanência de docentes e técnicos, evasão, baixa demanda, estrutura física precária, ausência de servidores e desafios à atividade docente. Tais condições implicam as condições de trabalho docente, que se manifestam pelas dimensões econômica, ambiental, geográfica, de infraestrutura, saúde, segurança, profissional e familiar/afetiva, que conduzem a elevadas rotatividades docentes, concursos esvaziados, pressão sobre o custo de vida, comprometimento de ensino/pesquisa/extensão, riscos à saúde e sobrecarga.

Nesse sentido, foram elencadas como propostas de valorização: o adicional de Atividades Penosas — fundamentado no art. 7º, XXIII, da CF/88 e no art. 71 da Lei 8.112/90 (servidores em zona de fronteira ou localidades com condições de vida que justifiquem). O ANDES defende incluir, além da faixa de fronteira, a Amazônia Legal e o Semiárido Nordestino. Hoje, os servidores civis do Executivo são os únicos que não recebem o adicional (MPU, PJ e militares já regulamentaram); progressão/promoção diferenciada na carreira para zona de fronteira e locais de difícil fixação; e Indenização de Fronteira — instituída pela Lei nº 12.855/2013 (R$ 91/dia) e ampliada pela MP nº 1.375/2026, que inclui docentes e técnicos-administrativos, insere a Amazônia Legal como critério.