As universidades públicas federais são importantes agentes na promoção de bens materiais e imateriais com uma única finalidade: promover a melhoria nas condições de vida para cada indivíduo e a sociedade como um todo. Sob esse aspecto, as universidades públicas são patrimônios brasileiros. Caracterizam-se pela produção de conhecimento, técnicas e tecnologias; também pela transmissão das experiências, construção e manutenção da cultura, e, sobretudo, pela divulgação da ciência e partilha dos produtos científicos junto à sociedade. Desse modo, as universidades são bens institucionais essenciais à defesa e sustentação dos interesses coletivos – independente do regime jurídico a que se encontrem submetidas. As universidades públicas federais são exatamente legitimadas pela sua capacidade de representação social, defesa das múltiplas culturas enraizadas no coletivo e pela produção e divulgação intelectual-científica.
A redução de verbas públicas voltadas para a manutenção da estrutura física, quadro de pessoal e, sobremaneira, a escassez de investimentos na pesquisa acadêmica universitária no âmbito das IES encaminham a um funesto desfecho: descaso do Estado, culminando no sucateamento e concomitante privatização das universidades públicas brasileiras. O contexto que daí se segue não é outro que não o encarecimento de tecnologias (medicamentos, vacinas, por exemplo.), o fim do acesso ao ensino público gratuito de qualidade, a precarização das condições de trabalho daquelas/daqueles que fazem as IES funcionarem… Em outras palavras, a redução nos repasses e verbas, sob esse sinistro aspecto, corresponde ao fim de um patrimônio social e, portanto, a desintegração de um dos últimos meios de promoção da manutenção do bem estar social.
O descaso do Governo Federal para com as IES inevitavelmente atingiu a UFPI. O resultado dessa conta “liberal-privatista” veio por meio dos acanhados recursos que a Administração Superior destinou em dois editais de “fomento à pesquisa” no interior da mais importante instituição de ensino superior do Piauí voltada para a pesquisa acadêmica: o Edital PROPESQI/UFPI (PQ-UFPI) 2021-2021 – Programa de Bolsa de Produtividade em Pesquisa da UFPI e os Editais Programa de Bolsas de Iniciação Científica e de Tecnológica, que atende os segmentos da Graduação (PIBIC, PIBIC Af e PIBITI) e do Ensino Médio/Técnico (PIBIC EM. As ações decorrentes desses editais, quando implementadas e devidamente financiadas, permitem às universidades avançar para além das atividades de ensino, potencializando em professores e alunos a oportunidade de ampliar seus conhecimentos, a possibilidade de iniciação discente no mundo da ciência e de tecnologias através da participação em projetos de pesquisas com apoio e orientação de professores, além da geração de retorno à sociedade através do produzido pela pesquisa na universidade.
Ocorre que na edição 2021-2022, a atual gestão da UFPI reduziu os investimentos no edital PROPESQI/UFPI (PQ-UFPI) em mais de 60% do aplicado em 2020, saindo, portanto, de 300 mil para apenas 90 mil – embora conste em edital que a UFPI poderá aplicar mais 126 mil, “mediante efetiva disponibilidade financeira da instituição”. Como se percebe, nos melhores dos mundos, os valores estariam bem abaixo de anos anteriores, uma nítida sinalização do pouco interesse da Administração Superior em primar por setores essencial no desenvolvimento da UFPI.
Mesmo assim, a situação dos docentes da UFPI só não é pior do que as dos estudantes. Ponto central de existência das universidades, os estudantes da UFPI terão de conviver com os dramas da pandemia de COVID-19 e, em 2021, com a incerteza que não poderão contar com a assistência estudantil (PNAES), e com os programas de iniciação científica/tecnológica. Para este último, em seu edital de 2021-2022, a UFPI destinou apenas, pasmem, 18 bolsas.
O resultado só não é mais desanimador em razão da manutenção das 220 que a UFPI sempre mantem como cota junto ao CNPQ. No entanto, as bolsas do PIBIC saíram de 469, em 2020, para, neste edital de 2021, para apenas 238 bolsas, uma redução de 54%.
Quando comparamos a situação da UFPI com universidades próximas, sobretudo as do nordeste, algumas, inclusive, com matriz orçamentaria equivalente, vemos a dimensão dos prejuízos. Na UFMA, em recente entrevista(https://portais.ufma.br/PortalProReitoria/ageufma/paginas/pagina_estatica.jsf?id=1360), o Prof. Dr. Davi Viana dos Santos aponta que os programas PIBIC e PIBITI tiveram expressivos avanços, mesmo no contexto da pandemia, com a implementação de bolsas e aumento na submissão de propostas.
Para a professora e presidenta da ADUFPI Profa. Dra. Marli Clementino, “muito embora não se tenha uma política uniforme nos cortes orçamentários para as universidades, o que constatamos no âmbito da UFPI é o emprego de uma deliberada política de supressão dos investimentos em áreas centrais de sustentação da universidade, sobretudo na assistência estudantil, pesquisa e extensão. Mas os cortes não incidem apenas nestas ações o que indica mais precarização na UFPI”.
Com esse cenário, conta o professor e atual vice-presidente da ADUFPI, Dr. Alexandre Medeiros, “a UFPI vivencia cortes orçamentários impostos pelo governo federal desde 2016 e precisamos de uma política universitária que priorize o ensino, a pesquisa e a extensão, ou seja, o tripé do conhecimento científico.”
Nesse ambiente de incertezas, o que mais necessitamos – docentes, técnicos e estudante que fazem a UFPI – é de transparência no uso e na aplicação dos recursos públicos. E a pergunta que fica é: como as IES que sofreram “nomeações” diretas do presidente da República, Jair Bolsonaro, por meio do Ministério da Educação (MEC) vão lidar com a crise orçamentária pela qual as universidades têm passado nos últimos anos, por meio de reiteradas reduções de verba de custeio, cortes de bolsas e redução de políticas de assistência estudantil?
Diante deste cenário a Diretoria da ADUFPI reitera o seu compromisso de luta e defesa da Universidade Pública, gratuita e de qualidade em que o Ensino, a Pesquisa e a Extensão sejam igualmente desenvolvidos.
