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Notas da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) sobre a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 90/2021 e sobre a obrigatoriedade de retorno às atividades presenciais

Notas da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) sobre a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 90/2021 e sobre a obrigatoriedade de retorno às atividades presenciais, para orientar as discussões locais sobre o enfrentamento da pressão para o retorno presencial em momento de recrudescimento do quadro da pandemia da COVID-19 e de saturação do sistema de saúde do país.

AJN – Nota Técnica – Questões relativas à obrigatoriedade de retorno à atividades presenciais – Considerações jurídicas.
Considerações acerca da Instrução Normativa nº 90, de 28 de setembro de 2021, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia.