A Diretoria da ADUFPI vem a público destacar e valorizar uma importante conquista da categoria docente da Universidade Federal do Piauí: o atendimento, por parte da Administração Superior, à reivindicação apresentada pelo sindicato para a ampliação do prazo de consulta da minuta de resolução que trata da carga horária de trabalho docente na UFPI.
A Diretoria da ADUFPI acompanha de forma atenta e permanente todas as questões que envolvem a carreira e as condições de trabalho da categoria docente. Nesse sentido, reivindicou a ampliação do prazo de consulta da referida minuta, compreendendo que se trata de um tema sensível, estrutural e estratégico, cujo conteúdo impacta diretamente a organização do trabalho docente e exige tempo adequado para análise, diálogo e construção coletiva, de modo a possibilitar um debate amplo, informado e democrático.
Embora a minuta não trate diretamente dos critérios e procedimentos de progressão funcional, promoção ou retribuição por titulação, é fundamental destacar que a definição da carga horária de trabalho possui impacto direto sobre a progressão funcional e, consequentemente, sobre a remuneração das(os) docentes. Trata-se, portanto, de uma normativa com efeitos concretos sobre a vida funcional, a carreira e as condições materiais de trabalho da categoria.
Atendendo à solicitação formal do sindicato, o prazo de consulta foi ampliado para o período de 02 a 06 de março, sendo destinado exclusivamente às(aos) docentes ativos(as) das carreiras do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Essa ampliação representa um avanço significativo no fortalecimento da participação sindical e da categoria docente nos processos decisórios que incidem diretamente sobre seus direitos trabalhistas.
Do ponto de vista político e sindical, a minuta em debate é um instrumento central na defesa dos direitos trabalhistas das(os) docentes, pois define como o tempo de trabalho será reconhecido institucionalmente. Nesse sentido, é imprescindível que ensino, pesquisa e extensão sejam devidamente considerados na composição da carga horária total de trabalho, em consonância com o princípio constitucional da indissociabilidade dessas dimensões e com a realidade concreta do trabalho docente nas universidades públicas.
A construção dessa normativa deve garantir transparência, equidade e segurança jurídica, mas, sobretudo, deve contribuir para a valorização do trabalho docente, reconhecendo a complexidade, a diversidade e a centralidade das atividades desenvolvidas pelas(os) professoras(es) para a produção do conhecimento, a formação crítica dos estudantes e o compromisso social da universidade pública.
Essa conquista é resultado do trabalho contínuo da Diretoria da ADUFPI, que atua de forma firme na defesa dos direitos da categoria e na mediação institucional junto à Administração Superior. A ampliação do prazo de consulta reafirma a relevância da atuação sindical na garantia de espaços efetivos de participação e de disputa política em defesa da carreira docente.
Nesse sentido, a Diretoria da ADUFPI seguirá atenta, mobilizada e atuante no acompanhamento dessa e de outras pautas centrais da categoria. Após o retorno das aulas, a Diretoria convocará uma assembleia docente para debater coletivamente a referida minuta, fortalecendo o debate político e a construção de posições coletivas da categoria.
A consulta será realizada exclusivamente por meio de formulário eletrônico, disponível no link:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeVD7TbvFqDlfSSXT5OGlnwywnzxxGnHrhWctwWREWOFuD_PA/viewform
