No dia 29 de agosto, a Associação dos Docentes da Universidade Federal do Piauí – ADUFPI Regional Parnaíba tratará em Assembleia Geral, às 15h, no Espaço de Convivência (UFDPar), sobre a representação ao Ministério Público Federal, MPF, para abertura de inquérito civil para apuração de indícios de atos de improbidade administrativa praticados pelo Reitor Pró-Tempore da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, UFDPar, Alexandro Marinho Oliveira, com pedido de afastamento tutelar do cargo. O pedido está consubstanciado na infringência de inúmeros princípios que norteiam a Administração Pública direta e indireta, bem como na apuração de ilícitos penais, cuja conduta do Reitor Pró-Tempore encontra-se sob investigação pela Delegacia dos Crimes contra o Patrimônio de Parnaíba.
O Reitor Pró-Tempore responde a inúmeras representações criminais em que é incurso nos crimes de estelionato, apropriação indébita e falsidade ideológica, previstos, respectivamente, nos Arts. 171, 168 e 299 do Código Penal Brasileiro, em função do recebimento de valores decorrentes de contratos de construção de imóveis não cumpridos e fornecimento de placas solares não entregues, muitos deles, inclusive, assinados diretamente pelo próprio Sr. Alexandro Marinho, configurando condição não somente de socio cotista, mas de suposto administrador e representante direto da empresa NÚCLEO CONSTRUÇÕES LTDA.
Nos autos dos inquéritos indicam, por meio de boletim de ocorrência, relatos dos denunciantes lesados e documentos comprobatórios, com evidente atuação do Reitor Pró-Tempore na posição de sócio administrador ao negociar pessoalmente preços e receber valores diversos referentes aos contratos em sua conta pessoal, além de assinar contratos, distratos e termos de reconhecimento de dívidas. Por fim, o Sr. Alexandro Marinho também é acusado pelo seu ex-sócio, na empresa NÚCLEO CONSTRUÇÕES LTDA, de ter praticado crimes de estelionato, falsidade ideológica, falsificação de documentos e apropriação indébita, com a abertura de outra empresa, chamada CONCRETIZE, para se apropriar de vultosos valores pertencentes à Empresa Núcleo Construções.
Em face às evidências, testemunhais e materiais, expostas nas representações criminais produzidas pela Polícia Civil do Piauí, justifica-se para ADUFPI Regional Parnaíba a representação junto ao MPF para apuração de indícios de improbidade administrativa quanto à violação dos princípios da legalidade e moralidade e ao dever de honestidade e lealdade às instituições públicas, bem como investigação quanto a possíveis atos ímprobos e ilegais, completamente incompatíveis à permanência do cargo de Reitor.
MPF-DENÚNCIA 20220059307/2022 (NF 1.27.003.000170/2022-89), PRM-PARNAIBA-PI / LINK: https://apps.mpf.mp.br/aptusmpf/portal?termoPesquisa=120738862
