A assessoria jurídica iniciou a reunião com um importante informe a respeito das alvíssaras de 3,17%, ação em que discutimos o índice de reajuste da URV, com reflexos de 3,17% sobre os vencimentos e proventos de 1.429 docentes, ajuizada em 2002, com efeitos financeiros retroativos a 1996, no qual conseguimos a condenação da UFPI ao pagamento. Em 2011 iniciou-se a execução do feito. Nesse momento apresentamos nossos cálculos de liquidação, que totalizavam, à época, cerca de 18 milhões de Reais.
A UFPI, defendida pela AGU, informava ser devedora de, apenas e tão-somente, 800 mil Reais. Em decisão de primeira instância nossos cálculos foram reconhecidos corretos. A UFPI recorreu para o Tribunal Regional Federal da Primeira Região – TRF 1, Brasília. No dia 18 de fevereiro de 2014 esse processo foi distribuído, no TRF 1 para Desembargador Relator. Fomos diversas vezes a Brasília despachar o feito com o Relator. Telefonemas foram trocados. Correspondências eletrônicas enviadas, e nada de se colocar em pauta de julgamento o processo. Eis que, em fevereiro de 2021, resolvemos denunciar o Desembargador Relator ao Conselho Nacional de Justiça. Pois bem, o Relator foi substituído. O processo foi a pauta de julgamento no dia 16 de junho. Fizemos sustentação oral, via remota. Ganhamos, e no último dia 2 de julho de 2021, o Acórdão foi publicado.
Finalizada a explanação da assessoria jurídica da ADUFPI, imediatamente iniciou-se o processo de escuta das demandas. Assim como em outros centros de ensino da UFPI, nessa plenária, houve a diligente preocupação em saber como será a infraestrutura da universidade no momento em que retornarem as atividades presenciais levando em conta a crise hídrica que estamos enfrentando, os cortes orçamentários para educação e falta de um sistema de segurança patrimonial no interior da universidade. As (os) docentes sugeriram que seja revisado o plano de segurança interna junto a Administração Superior, pois, a ausência de guardas nas dependências do campus é de grande preocupação da categoria.
Outra questão levantada refere-se a um processo educativo e pedagógico a ser realizado no que diz respeito ao comércio e uso de substâncias ilícitas no âmbito da universidade.
Outro ponto salutar apresentado pelos presentes aponta para que seja feito uma pressão na Administração Superior quanto ao regimento interno da UFPI, pois o mesmo, está muito antigo, e já houve o indicativo de uma estatuinte prometida há 10 anos (que é o processo pelo qual uma Instituição define seu Estatuto, e o conjunto de leis internas que irá reger a sua existência) que nunca foi cumprida. Esse processo nunca aconteceu e o objetivo era exatamente o de realizar uma reforma nas determinações que regem a instituição, pois, atualmente, docentes relatam estarem tendo problemas com as novas leis que são lançados e entram em vigor. Tendo em vista que o processo legislativo não foi acompanhado pelo estatuto, é elementar iniciar um processo de renovação relativo as resoluções da instituição.
Quanto as críticas referentes ao eixo estrutural da UFPI, especificamente no CCE, a categoria relatou que em oito anos de aplicação de verbas, nada ou pouquíssima coisa mudou. Falta estrutura, e o que pode ser observado é uma maior amplitude de perspectivas neoliberais, no qual professores são obrigados a arcarem com suas próprias condições de trabalho sem uma intervenção mínima ou amparo da universidade. O mesmo tem acontecido com alunos, e todo o processo educativo frente a baixa atuação da UFPI para sanar essas questões tem sido desfavorável. Os laboratórios estão mal equipados, as salas precisam de novas adequações para garantir as condições de biossegurança, bolsas foram cortadas, fora todas as questões referentes a manutenção de infraestrutura do centro de ensino. A categoria sugeriu reivindicar apoio mínimo da universidade, articulação com outras frentes sindicais.
A Diretoria da ADUFPI, no exercício de suas funções, escutou atentamente todas as demandas apresentadas pelos docentes e fez o registro de cada uma delas. Informamos que seguiremos em diálogo constante com a categoria visando lograr soluções para as questões apresentadas.
A realização das plenárias por centros da UFPI seguirá seu cronograma e já tem sua próxima data de realização agendada. No próximo dia 12 de julho, às 15h será a vez de dialogar com docentes do Centro de Educação Aberta e a Distância – CEAD/UFPI. A reunião será feita de forma remota, via plataforma Zoom. Sua participação é muito importante para o levantamento de demandas referentes a cada centro de ensino da universidade.
Sua participação é muito importante.
ADUFPI EM TEMPOS DE LUTA!
