A partir da leitura dos documentos do 69º CONAD do ANDES-SN e da Carta de São Luís, a Diretoria da ADUFPI elaborou este documento com o objetivo de sistematizar e apresentar à categoria os principais debates, deliberações e encaminhamentos construídos no encontro.

Mais do que produzir um resumo do CONAD, buscamos organizar as questões que atravessaram as discussões do Sindicato Nacional, destacando os temas que mobilizaram a categoria, as posições construídas coletivamente e, especialmente, os encaminhamentos que deverão orientar nossas próximas ações e pautas de luta.

A iniciativa pretende também contribuir para aproximar o debate realizado nas instâncias nacionais do ANDES-SN da nossa base. É fundamental que as deliberações do Sindicato Nacional circulem, sejam conhecidas, debatidas e apropriadas pela categoria, fortalecendo a participação docente na construção dos nossos posicionamentos e das nossas estratégias de mobilização.

Nesse sentido, este material é dirigido às professoras e aos professores da UFPI, à Diretoria da ADUFPI e às Coordenações Regionais, como instrumento de informação e apoio às discussões que deverão ocorrer nas Assembleias, reuniões, plenárias e demais espaços coletivos da nossa Seção Sindical.

A sistematização procura responder, de maneira acessível, a algumas questões centrais: o que esteve em debate no 69º CONAD? Quais foram as principais deliberações do ANDES-SN? Quais encaminhamentos foram construídos? E como essas decisões se relacionam com as próximas pautas, mobilizações e lutas que teremos pela frente?

Ao compartilhar este documento, reafirmamos que as deliberações nacionais não encerram o debate na base. Ao contrário, elas precisam retornar às nossas universidades, ser discutidas coletivamente e dialogar com as diferentes realidades vivenciadas pela categoria docente.

Nossa intenção é, portanto, informar para ampliar a participação, socializar para fortalecer o debate e conhecer nossas deliberações para organizar nossas próximas lutas.

Esperamos que esta síntese contribua para esse processo e para o fortalecimento da construção coletiva da ADUFPI e do ANDES-SN.

Sobre as TRs debatidas no 69º CONAD

É importante esclarecer às associadas e aos associados que parte das discussões realizadas no 69º CONAD do ANDES-SN teve como objeto as TRs – Textos de Resolução que não chegaram a ser apreciados e votados durante o Congresso do ANDES-SN.

Nesse sentido, as TRs apresentadas neste resumo correspondem àquelas que foram efetivamente debatidas e aprovadas no âmbito do 69º CONAD. Sua inclusão neste documento é particularmente importante porque, a partir de sua aprovação, esses textos deixam de ser apenas propostas submetidas à apreciação das instâncias do Sindicato Nacional e passam a integrar as deliberações que orientam a organização política e as ações do ANDES-SN.

Isso significa que os encaminhamentos aprovados no CONAD passam a compor o conjunto de referências para a construção de nossas pautas, mobilizações e lutas ao longo de 2026, devendo, portanto, ser conhecidos e debatidos também no âmbito das Seções Sindicais e de suas bases.

Por essa razão, buscamos apresentar no resumo não apenas os temas gerais discutidos no 69º CONAD, mas também as principais TRs aprovadas e seus respectivos encaminhamentos.

 

1. Eixos temáticos do congresso

O tema central foi a defesa da educação pública contra o imperialismo e a extrema direita. A partir da Carta de São Luís, identificam-se seis eixos de deliberação.

• Conjuntura internacional e solidariedade, com ênfase na América Latina, na participação no 1º de Maio em Cuba e na aprovação de ajuda ao povo venezuelano pelo Fundo Único.
• Salário, orçamento e cumprimento do Acordo de Greve nº 10/2024.
• Carreira docente, incluindo unificação das carreiras do magistério federal e critérios de desenvolvimento funcional.
• Condições de trabalho e saúde docente, a partir dos resultados da Enquete Nacional lançada no primeiro dia do congresso.
• Combate à extrema direita, ao assédio e às violências no ambiente de trabalho, com posicionamento eleitoral para 2026.
• Questões organizativas e financeiras do sindicato, incluindo formato dos eventos deliberativos e previsão orçamentária.

2. Salário, orçamento e Acordo de Greve nº 10/2024

O TR 6, do Setor das IFES, delibera que o sindicato atue junto às demais entidades de servidores federais pela correção das perdas salariais e pela destinação de recursos orçamentários para a campanha salarial de 2027. Determina também intensificar a pressão pelo reenquadramento e reposicionamento de aposentados, pelo auxílio-nutrição e pela cessação da contribuição previdenciária de aposentados.

O texto de apoio do mesmo TR registra que, dois anos após a assinatura do Acordo de Greve nº 10/2024, permanecem itens pendentes sem sinalização de cumprimento pelo governo. Entre os pontos em aberto estão a alteração do Decreto nº 1.590/1995 e a portaria substitutiva à Portaria MEC nº 750/2024, que trata da carga horária da carreira EBTT.

O TR 20 aprova a organização, no segundo semestre de 2026, de um Dia Nacional de Luta pela garantia orçamentária e por melhores condições de trabalho na multicampia e fronteira, acompanhado de painel em Brasília com transmissão.

O TR 36 aprova a previsão orçamentária do sindicato para 2027, com receita total estimada em R$ 22.082.729,99, sendo R$ 20.855.218,16 provenientes de contribuições das seções sindicais.

Aplicação prática. O acompanhamento da LDO e da LOA de 2027 é atribuição expressa do GT Verbas e do Setor das IFES. As seções sindicais são chamadas a produzir dados locais sobre o impacto das emendas parlamentares no orçamento discricionário das instituições.

3. Carreira docente

O TR 17 concentra as deliberações estruturantes. Determina a luta por projeto de lei de carreira em cada unidade federativa, na perspectiva da carreira única para toda a categoria. Determina ainda que o sindicato paute junto ao governo federal a aplicação do Reconhecimento de Saberes e Competências, o RSC, para a carreira do Magistério Superior, mantendo-o para a carreira EBTT, como etapa da transição para a unificação.

O mesmo TR encarrega o GT Carreira, em conjunto com os dois setores, de apresentar ao 45º Congresso um protocolo de desenvolvimento na carreira, a ser defendido junto ao órgão deliberativo máximo de cada instituição. O protocolo deve contemplar especificidades de docentes cuidadores, famílias atípicas, docentes com deficiência e mães ou pais de pessoa com deficiência, além de especificidades étnico-raciais, de gênero e de sexualidade.

Complementam esse eixo três propostas de seções e de sindicalizados. O TR 18, originado de assembleia geral em Sergipe, propõe que o Setor das IFES e o GT Carreira construam, para o 45º Congresso, proposta de projeto de lei da Carreira do Magistério Federal, apresentada como reivindicação emergencial. O TR 19 propõe contagem de tempo diferenciada para progressão e promoção de docentes em zonas de fronteira e localidades de difícil permanência. O TR 5 e o TR 17 tratam ainda da adoção do Piso Salarial Profissional Nacional como referência da malha salarial e do ingresso de ação judicial pelos reflexos financeiros do piso para docentes da educação básica nas instituições estaduais e municipais.

4. Condições de trabalho e saúde docente

A Enquete Nacional sobre Condições de Trabalho e Saúde Docente foi lançada no primeiro dia do congresso e sustenta as deliberações deste eixo. Os resultados analíticos apontaram sobrecarga de atividades com impacto desproporcional sobre mulheres docentes, endividamento acentuado com maior incidência entre docentes indígenas, pretos e pardos, e adoecimento associado ao uso exaustivo de aplicativos e à realização de tarefas fora do expediente.

O TR 28 propõe a criação de um Programa Nacional de Saúde e Cuidados Docente e de uma mesa permanente de negociação sobre saúde docente junto aos governos federal e estaduais. Prevê levantamento sistemático de dados sobre adoecimento e óbitos, em parceria com o SUS, os CERESTs e as seções sindicais, e a criação de um Comitê Nacional de Saúde do Trabalhador Docente, com subcomitê de investigação de óbitos e adoecimentos. Entre as propostas concretas listadas estão a redução da jornada sem perda salarial, a garantia de afastamento remunerado para tratamento e planos de carreira sem critérios produtivistas.

O TR 26 propõe a convocação, ainda no segundo semestre de 2026, de Seminário Nacional sobre condições de vida e trabalho docente, com foco em saúde, previdência, habitação, combate ao endividamento, valorização da carreira e políticas de equidade.

O TR 30 trata das plataformas digitais institucionais. Delibera pela luta por regras que delimitem com clareza as atribuições da categoria docente frente às demais categorias e por normas que obriguem os administradores a adequar os sistemas ao trabalho docente, com responsabilização em caso de recusa.

O TR 7 reafirma a luta pelo fim da escala 6×1 e pela defesa de melhores condições de trabalho sem perda de direitos.

5. Assédio, questões de gênero e étnico-raciais

O TR 23 propõe a criação de núcleo jurídico especializado em assédio moral, sexual e violência de gênero no trabalho, com atendimento prioritário às vítimas, e o reforço da cartilha-protocolo de combate ao assédio para acolhimento e encaminhamento de denúncias. Prevê campanhas permanentes de sensibilização e ciclos de formação para direções sindicais e representantes de seção, abordando legislação aplicável, métodos de acolhimento sem revitimização e interseccionalidade.

O mesmo TR determina exigir das instituições públicas comissões de apuração paritárias com formação específica e independência, canais de denúncia seguros e confidenciais com proteção contra retaliação, e protocolos céleres de investigação. Prevê ainda levantamento nacional, por meio das seções sindicais, sobre a incidência de assédio moral e sexual no ambiente docente, com publicação de relatórios periódicos. Inclui a defesa da ratificação plena e da implementação da Convenção 190 da OIT no serviço público federal.

O TR 21 determina a cobrança às administrações por medidas de prevenção ao feminicídio e às violências contra trabalhadoras, com base no protocolo de combate ao assédio, ao racismo e à LGBTfobia, preservada a autonomia universitária e a não militarização dos espaços institucionais. Prevê a elaboração, pelo GTPCEGDS em conjunto com a Assessoria Jurídica Nacional, de um Protocolo de Acolhimento Jurídico para docentes vítimas de violência de gênero, a ser avaliado no 45º Congresso, e a formalização de parcerias com a Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, a Rede de Atenção Psicossocial, o Ministério Público e as secretarias de políticas para as mulheres. A Carta de São Luís confirma a aprovação de ações de combate ao feminicídio.

O TR 7 determina intensificar a campanha Lutar Não é Crime, centrada na defesa da liberdade de cátedra e no enfrentamento aos ataques da extrema direita à comunidade acadêmica.

6. Aposentados e seguridade social

O TR 24 delibera pelo fortalecimento das lutas conjuntas pelo fim da contribuição previdenciária de aposentados e pela implementação do auxílio-nutrição para aposentados, como medida de isonomia entre ativos e aposentados. Determina também retomar o debate contra o PLP nº 189/2021, que transferiria ao INSS a concessão e a manutenção de aposentadorias e pensões de servidores de autarquias e fundações federais.

O TR 27 fixa como diretriz que toda reestruturação de carreira garanta paridade e integralidade para aposentados e pensionistas, com reposicionamento em nível equivalente ao topo ocupado no momento da aposentadoria, vedado rebaixamento de padrão remuneratório. Determina encaminhar nas mesas de negociação a exigência de implementação imediata do reposicionamento, com efeito retroativo, e defende a revogação das contrarreformas previdenciárias. O TR 6 prevê mobilização para a IV Jornada de Assuntos de Aposentadoria de 2026.

O TR 25, originado de contribuição de seção do Distrito Federal, propõe apoio ao projeto de lei que equipara o auxílio-saúde dos servidores do Executivo aos valores praticados pelos demais poderes.

7. Democracia nas instituições e negociação coletiva

O TR 6 estabelece campanha permanente pela democracia nas universidades, institutos federais e CEFETs, com três parâmetros para os processos de escolha de dirigentes — no mínimo paridade entre os segmentos da comunidade acadêmica, ausência de restrição de titulação ou nível de carreira para candidaturas e garantia de que docentes EBTT possam se candidatar.

O mesmo TR determina realizar ações para aprofundar o debate sobre o PL nº 1.893/2026 e a Convenção 151 da OIT, com defesa da liberdade de organização sindical e da regulamentação do amplo e irrestrito direito de greve. Determina ainda aprofundar, junto às demais entidades do funcionalismo, o debate sobre o Projeto de Lei de Gestão de Pessoas do Poder Executivo Federal e sobre o Programa de Reorganização e Transformação do Estado.

8. Política educacional

O TR 13 determina que o sindicato solicite ingresso no Fórum Nacional de Educação e que as seções construam mecanismos de participação nos fóruns estaduais e municipais. Determina também aprofundar, por meio do GTPE, os estudos sobre o Sistema Nacional de Educação e os limites impostos pela Lei Complementar nº 220/2025, continuar a rearticulação da CONEDEP com vistas à Plenária Nacional da Educação em 2026 e ao IV ENE em 2027, e aprofundar a análise do programa Universidades Transformadoras quanto a seus efeitos sobre a autonomia universitária e o financiamento público.

A Carta de São Luís confirma a aprovação da entrada no Fórum Nacional de Educação.

9. Posicionamento eleitoral e combate à extrema direita

O TR 8 delibera que o sindicato se posicione desde o primeiro turno das eleições de 2026 para garantir a derrota eleitoral da extrema direita, convocando a categoria à participação pelo voto e pela mobilização contra os ataques fascistas e as políticas de austeridade. Indica também a importância de votar em candidaturas comprometidas com os interesses da classe trabalhadora nos governos estaduais, no Congresso Nacional e nas assembleias legislativas.

A Carta de São Luís registra como linha política aprovada derrotar no primeiro turno, nacionalmente e nos estados, as candidaturas da direita e da extrema direita. A formulação aprovada é de derrota das candidaturas adversárias, sem endosso nominal a candidatura específica.

10. Ciência, tecnologia e questão socioambiental

O TR 31 reconhece e incorpora a luta ecossocialista como eixo estratégico da ação sindical frente às emergências climáticas. Determina denunciar a incorporação acrítica dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nos currículos e defender eixos formativos obrigatórios sobre emergência climática e justiça socioambiental. A Carta confirma a aprovação do termo de referência do GTPAUA e a afirmação do ecossocialismo como bandeira.

O TR 29 determina acompanhar criticamente o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial 2024-2028 e a implementação da Medida Provisória nº 1.318/2025, que instituiu o Plano Nacional de Data Centers, o REDATA, com atenção a seus impactos socioambientais. Prevê mapeamento nacional sobre a introdução de inteligência artificial nas instituições, identificando riscos, privatizações encobertas e efeitos sobre as condições de trabalho docente.

O TR 32 determina novo Levantamento Nacional de Comunicação Sindical, a retomada da integração ao Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e a adesão à campanha pela regulação das plataformas digitais.

11. Setor das estaduais, municipais e distrital

O TR 5 determina intensificar as denúncias contra governos que atacam a autonomia política, financeira e acadêmica das instituições estaduais, municipais e distritais. Define que o XXII Encontro do setor ocorra entre 27 e 29 de novembro de 2026, em Dourados, no Mato Grosso do Sul, sediado pela ADUEMS, com eixo central na defesa da democracia e da autonomia política e financeira. Prevê o lançamento, no encontro, de material informativo sobre o PROPAG e seus impactos nas instituições.

12. Questões organizativas e financeiras

O TR 38 propõe a criação de comissão para elaborar proposta de alteração no formato e na metodologia dos congressos, a ser apresentada no 16º CONAD Extraordinário e deliberada no 45º Congresso, com prazo até o envio do respectivo Caderno de Textos. A Carta confirma a aprovação da comissão, com o objetivo declarado de ampliar a participação.

O TR 40 determina a realização de seminário regional em cada secretaria regional para ampliar o debate sobre as questões organizativas e financeiras do sindicato. O TR 33 define a sede do 70º CONAD, que segundo a Carta será organizado pela ADUNICAMP.

13. Calendário e providências para as seções sindicais

• Segundo semestre de 2026 — Dia Nacional de Luta pela garantia orçamentária na multicampia e fronteira, com painel em Brasília.
• Segundo semestre de 2026 — Seminário Nacional sobre condições de vida e trabalho docente.
• Segundo semestre de 2026 — seminários regionais sobre questões organizativas e financeiras.
• 27 a 29 de novembro de 2026 — XXII Encontro do Setor das IEES, IMES e IDES, em Dourados.
• 2026 — Plenária Nacional da Educação, com o IV ENE previsto para 2027.
• Até o 45º Congresso — protocolo de desenvolvimento na carreira, proposta de projeto de lei da carreira federal e Protocolo de Acolhimento Jurídico para vítimas de violência de gênero.

As providências de execução local mais imediatas são três. Participar do levantamento nacional sobre incidência de assédio moral e sexual previsto no TR 23. Construir participação nos fóruns estaduais e municipais de educação, conforme o TR 13. Produzir dados locais sobre o impacto das emendas parlamentares no orçamento discricionário das instituições, subsídio previsto no plano de lutas dos setores e diretamente aplicável à disputa da LOA de 2027.

As deliberações do 69º CONAD apontam, portanto, para um amplo conjunto de desafios que atravessam o cotidiano da categoria docente: a defesa da educação pública e dos serviços públicos, a valorização da carreira, a recomposição salarial, a melhoria das condições de trabalho, a defesa da saúde docente, o enfrentamento ao assédio e às diversas formas de violência, bem como a garantia de direitos para aposentadas(os) e pensionistas. Mais do que uma agenda de reivindicações, esses encaminhamentos expressam a compreensão de que a defesa dos direitos da categoria está diretamente vinculada à luta em defesa da universidade pública, gratuita, democrática e socialmente referenciada.

Cabe agora às Seções Sindicais e às suas bases transformar essas deliberações em debate, organização e mobilização. Para a ADUFPI, esse processo passa pelo fortalecimento das Assembleias, dos espaços coletivos de discussão e da participação das(os) docentes na construção das pautas e estratégias de luta. É nesse movimento entre as instâncias nacionais e a realidade concreta das universidades que as deliberações do ANDES-SN podem ganhar força e se converter em ação política. A síntese aqui apresentada pretende contribuir justamente para esse processo: conhecer para debater, debater para organizar e organizar para lutar.