A Diretoria da ADUFPI vem a público manifestar sua preocupação com a forma como vem sendo conduzido o debate acerca das regras do processo eleitoral para a escolha da Reitoria da Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar). Na última sexta-feira, 28 de agosto, a UFDPar convocou a 56ª Reunião, em Sessão Extraordinária, do Conselho Universitário (CONSUNI), a ser realizada no dia 2 de setembro de 2026, às 8h30.
Entre os pontos de pauta encontra-se o Processo nº 23855.005150/2026-44, destinado à apreciação e deliberação da minuta de resolução que regulamenta o processo de eleição para os cargos de Reitor(a) e Vice-Reitor(a) da Universidade. A ADUFPI considera que a definição das regras para a escolha da Reitoria constitui uma questão central para a vida democrática da Universidade e, portanto, deve ser precedida de amplo debate com a comunidade acadêmica, especialmente em relação ao peso dos votos dos diferentes segmentos e à forma como será concretizada a paridade no processo eleitoral.
A legislação federal recentemente aprovada alterou as regras para a escolha de dirigentes das universidades federais. A Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, citada pela própria UFDPar na pauta do CONSUNI, estabelece eleição direta por chapas pela comunidade acadêmica e determina que o processo eleitoral e a definição do peso do voto de cada segmento sejam regulamentados por colegiado constituído especificamente para essa finalidade, observadas a autonomia universitária e a legislação vigente.
É precisamente nesse ponto que reside nossa preocupação. Antes de regulamentar o processo eleitoral, é fundamental que a Universidade estabeleça, de maneira democrática, transparente e participativa, o debate sobre a paridade e sobre os critérios que orientarão o peso dos diferentes segmentos da comunidade acadêmica. A discussão sobre paridade não pode aparecer apenas como um elemento interno de uma minuta já formulada. Ela precisa ser reconhecida como uma decisão política e institucional fundamental da comunidade universitária.
Defender a paridade significa defender a participação efetiva de docentes, técnicos-administrativos e estudantes na construção dos rumos da Universidade. Mais do que definir percentuais, trata-se de discutir coletivamente qual modelo de participação expressará os princípios de democracia e autonomia que devem orientar a instituição.
Nesse sentido, a Diretoria da ADUFPI solicitou à Administração Superior da UFDPar a retirada desse ponto da pauta da 56ª Reunião Extraordinária do CONSUNI, de modo a assegurar tempo necessário para que a comunidade acadêmica conheça, discuta e participe da definição dos critérios de paridade. Somente após esse processo entendemos ser adequado avançar para a regulamentação das demais regras que organizarão a eleição para Reitor(a) e Vice-Reitor(a).
Na tarde da última quarta-feira, dia 02/09, recebemos a informação de que o referido processo foi posto em diligência, o que representa um encaminhamento importante diante das questões levantadas e da necessidade de aprofundamento do debate. A ADUFPI seguirá acompanhando atentamente a tramitação do processo e seus desdobramentos, reafirmando a importância de que qualquer definição sobre as regras eleitorais seja construída com ampla participação da comunidade universitária.
Não se trata de impedir ou retardar o processo eleitoral. Ao contrário, trata-se de fortalecer sua legitimidade. A democracia universitária não se resume ao momento do voto. Ela começa na construção das próprias regras que organizarão a escolha. Processos democráticos exigem transparência, participação, escuta e tempo para o debate.
A ADUFPI seguirá acompanhando atentamente o processo e espera que seja possível estabelecer um diálogo aberto e construtivo entre a Administração Superior, o CONSUNI, as entidades representativas e toda a comunidade acadêmica, garantindo que a definição da paridade e, posteriormente, das regras eleitorais seja conduzida de maneira participativa, transparente e democrática.
Defender a democracia universitária é também defender processos democráticos.
Diretoria da ADUFPI
Democracia, autonomia e participação na Universidade Pública
