A Diretoria da ADUFPI, por meio do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para as Questões Étnico-Raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS), vem acompanhando o processo de discussão da minuta que institui a Política de Ações Afirmativas para os Programas de Pós-Graduação da Universidade Federal do Piauí (UFPI). Consideramos esse debate fundamental para o fortalecimento de uma universidade pública mais democrática, plural e socialmente referenciada, bem como para a ampliação efetiva das condições de acesso e permanência na pós-graduação.
Desde que a minuta foi disponibilizada para consulta pública, a Diretoria da ADUFPI avaliou que, em razão da relevância e da complexidade da matéria, seria necessário garantir um período adequado para que a categoria pudesse conhecer o documento, debater suas implicações e apresentar contribuições. Nesse sentido, a Diretoria solicitou à Administração Superior da UFPI a prorrogação do período de consulta pública, pleito que foi acolhido pela gestão da Universidade. A ampliação do prazo representou um passo importante para assegurar maior participação da comunidade acadêmica na construção da política.
Como parte desse processo, na quinta-feira, 13 de agosto de 2026, a Diretoria da ADUFPI, por meio do GTPCEGDS, realizou uma reunião aberta e ampliada destinada à análise e ao debate da minuta. O encontro possibilitou a participação da categoria e a discussão dos diferentes aspectos da proposta, considerando especialmente sua coerência com as normas internas da UFPI, o desenho institucional da política, os mecanismos de acesso e permanência e, de maneira particular, o modelo de governança necessário para assegurar sua implementação, acompanhamento e avaliação.
A avaliação construída durante a reunião foi de que a minuta representa um avanço importante para a institucionalização das ações afirmativas na pós-graduação da UFPI. Foram considerados positivos, entre outros aspectos, a criação de uma política institucional aplicável ao conjunto dos Programas de Pós-Graduação; a previsão de percentual mínimo de 30% das vagas para ações afirmativas; a possibilidade de vagas suplementares; a concorrência concomitante às vagas de ampla concorrência e reservadas; e a preocupação em articular ingresso e permanência. A proposta também possui caráter abrangente ao contemplar indígenas, quilombolas, quebradeiras de coco babaçu, pessoas negras, pessoas com deficiência, pessoas trans e outros grupos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Ao mesmo tempo, a reunião entendeu que uma política dessa amplitude necessita estar apoiada em uma estrutura de governança igualmente robusta, com atribuições claramente definidas. Por essa razão, uma parte importante das recomendações construídas coletivamente concentra-se na necessidade de distinguir com maior precisão as funções de formulação, coordenação, execução, validação, acompanhamento, avaliação e julgamento de recursos. A proposta apresentada pelo coletivo busca fortalecer a responsabilidade acadêmico-administrativa da PRPG, preservar o papel técnico da COIDEIA, concentrar o CEPIEPG nas funções de governança participativa, acompanhamento e avaliação, manter nos Programas de Pós-Graduação a execução descentralizada dos processos seletivos e assegurar comissões especializadas e instâncias recursais independentes.
Também foram apresentadas recomendações para o aperfeiçoamento dos procedimentos destinados aos diferentes públicos contemplados pela política. No caso de indígenas, quilombolas e quebradeiras de coco babaçu, foi proposta a diferenciação entre heteroidentificação racial e procedimentos de verificação de pertencimento étnico ou comunitário. Para pessoas trans, recomendou-se maior precisão quanto aos mecanismos de verificação, priorizando a autodeclaração e evitando procedimentos patologizantes. Em relação às pessoas com deficiência, a proposta é substituir uma lógica baseada na avaliação da “compatibilidade” da deficiência com o curso por uma abordagem orientada pela garantia de acessibilidade e adaptações razoáveis.
Outra preocupação diz respeito à necessidade de tornar mais objetivos os critérios referentes à vulnerabilidade socioeconômica e de esclarecer como o percentual mínimo de 30% das vagas será distribuído entre as diferentes modalidades de ações afirmativas, especialmente nos programas que ofertam um número reduzido de vagas. Nesse ponto, foi sugerida a avaliação de um modelo que articule percentual geral de reserva de vagas e vagas suplementares para grupos específicos, evitando que a ausência de parâmetros institucionais produza regras excessivamente distintas entre os Programas de Pós-Graduação.
A reunião também destacou que uma política de ações afirmativas não pode se restringir ao acesso. É necessário construir condições institucionais para que estudantes beneficiários possam ingressar, permanecer e concluir seus cursos. Por isso, foi sugerido o fortalecimento das políticas de permanência, inclusive com a possibilidade de estruturação de um programa institucional específico para a pós-graduação, articulando assistência estudantil, acessibilidade, acolhimento, apoio pedagógico e acompanhamento de situações de evasão.
No campo do monitoramento, o coletivo considerou positiva a previsão de relatórios anuais produzidos pelos Programas de Pós-Graduação, mas destacou a importância de estabelecer mecanismos mais frequentes de avaliação da política. A intenção é que os dados relativos a ingresso, permanência e conclusão sejam transformados em indicadores institucionais capazes de demonstrar se a política está efetivamente alcançando seus objetivos e permitir ajustes ao longo de sua implementação.
Também foram indicados aperfeiçoamentos de natureza administrativa e procedimental. Entre eles está a necessidade de avaliar o dispositivo que determina a submissão de todos os editais e resultados finais à análise prévia da PRPG, uma vez que esse procedimento pode produzir sobrecarga administrativa. Como alternativa, foi sugerida a elaboração de modelo institucional obrigatório de edital e checklist de conformidade, preservando a supervisão da Pró-Reitoria sem criar gargalos desnecessários nos processos seletivos.
As contribuições construídas durante a reunião foram sistematizadas em um documento de recomendações, que já foi encaminhado à Pró-Reitoria de Ensino de Pós-Graduação e à comissão responsável pela elaboração da minuta, e esperamos que sejam consideradas no processo de revisão e consolidação da proposta.
Para a Diretoria da ADUFPI, a discussão sobre ações afirmativas na pós-graduação deve ser conduzida com clareza, participação, responsabilidade institucional e compromisso com a efetividade da política. Não basta estabelecer percentuais de reserva de vagas; é necessário construir uma arquitetura institucional capaz de assegurar acesso, permanência, transparência, segurança dos procedimentos, participação dos grupos contemplados, acompanhamento e avaliação contínua.
A Diretoria da ADUFPI, por meio do GTPCEGDS, continuará acompanhando todas as etapas desse processo, dialogando com a categoria, com a Administração Superior e com os diferentes grupos envolvidos e contribuindo para o aperfeiçoamento da proposta. Entendemos que a UFPI tem a oportunidade de construir um sistema de ações afirmativas robusto, eficaz e comprometido com a inclusão, capaz não apenas de ampliar o ingresso de grupos historicamente sub-representados na pós-graduação, mas também de criar condições concretas para sua permanência, formação e conclusão.
Diretoria da ADUFPI
GTPCEGDS/ADUFPI
Agosto de 2026
