A Associação dos Docentes da Universidade Federal do Piauí (ADUFPI) esteve presente e representada em Brasília na Jornada de Lutas promovida pelo ANDES-SN, que ocorreu entre os dias 10 e 14 de março e seguirá até a próxima semana. A iniciativa reúne seções sindicais de todo o país e tem como objetivo pressionar o Congresso Nacional para a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), além de cobrar o cumprimento dos acordos de greve firmados com o governo federal.
Desde segunda-feira (10), representantes da categoria realizam uma série de ações estratégicas, incluindo manifestações no Aeroporto Internacional de Brasília para recepcionar deputados e deputadas com palavras de ordem, faixas e materiais de identificação sindical. Na quarta-feira (12), os atos se concentraram em frente ao Palácio do Planalto, reforçando a cobrança para que o governo cumpra os compromissos assumidos com o funcionalismo público. Paralelamente, visitas a gabinetes de parlamentares e lideranças de bancadas seguem acontecendo para intensificar as articulações em defesa da aprovação da LOA.
O sindicato foi representado pelos professores Waldílio Siso, membro da Comissão Nacional de Mobilização do ANDES-SN. O professor destaca que:
“Não podemos aceitar essa chantagem do congresso para com o governo. O país não pode parar. Nesta semana que se iniciou dia 10/03 intensificamos a luta juntamente com outras categorias e seguiremos mobilizados, não apenas pela aprovação da LOA mas, pelo cumprimento integral de todos os acordos de greve firmados com o governo”.
Também integrou a agenda em Brasília o professor Arnaud Azevêdo, Diretor de Relações Sindicais da ADUFPI, que participou no dia 11 de março do Seminário “O Fim do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos: a Emenda Constitucional 19/98 e a Ação Direta de Inconstitucionalidade 2135”, realizado na Câmara dos Deputados.
O professor Arnaud reforça que:
“Entendemos que a participação da ADUFPI não irá se encerrar nesta semana e devemos continuar fortes e vigilantes, esclarecendo os riscos e a necessidade do engajamento de toda a categoria docente neste processo em prol da defesa de nossos direitos”.
No evento foram discutidas as consequências da Emenda Constitucional (EC-19/98), que alterou o regime de trabalho dos servidores públicos, permitindo novas formas de contratação, precarizando a estabilidade da categoria. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2135, que contestava essas mudanças, foi recentemente julgada improcedente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), aprofundando a instabilidade para os servidores e ampliando os riscos de fragmentação do serviço público. No seminário, especialistas alertaram que a retirada do Regime Jurídico Único compromete não apenas a organização das carreiras, mas também a sustentabilidade do sistema previdenciário, uma vez que regimes distintos de contratação dificultam a manutenção de um quadro funcional estável.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público tem sido um dos principais espaços de articulação contra esses retrocessos, e a ADUFPI reforça a necessidade de ampliar o apoio político e sindical à iniciativa. A mobilização continuará nos próximos dias, com a chegada de mais representantes das seções sindicais a Brasília para manter a pressão sobre o Congresso Nacional.
A luta pela defesa do serviço público e dos direitos da categoria é um desafio a ser superado pela mobilização e participação da categoria. Diante de um cenário de ameaças à estabilidade, à previdência e às condições de trabalho dos docentes e demais servidores da União, a ADUFPI reafirma seu compromisso com a resistência e chama a categoria ao engajamento permanente.
