Diante das dúvidas sobre a participação de servidores e servidoras públicas em manifestações durante o período eleitoral, é importante esclarecer: o fato de sermos servidores públicos não retira de nós o direito à manifestação política, à liberdade de expressão, à reunião e à participação no debate público.
A legislação eleitoral estabelece limites para a utilização da estrutura pública em benefício de candidatos, partidos ou campanhas. Ela não proíbe o servidor, enquanto cidadão, de manifestar sua opinião política, participar de atos públicos ou defender posições políticas.
O que é proibido?
A legislação eleitoral veda, entre outras condutas:
* utilizar bens, espaços, equipamentos ou recursos públicos para fazer propaganda eleitoral em benefício de candidato ou partido;
* utilizar símbolos, imagens ou logotipos de órgãos públicos associados a campanhas eleitorais;
* utilizar os canais institucionais da Universidade para propaganda eleitoral;
* realizar propaganda eleitoral nas dependências da instituição pública;
* utilizar a estrutura ou os recursos da Universidade para organizar ou promover campanha eleitoral;
* utilizar cadastros institucionais ou listas de contatos da instituição para favorecer candidatos, partidos ou coligações.
Essas regras precisam ser respeitadas.
Isso é diferente, entretanto, da participação individual do servidor em uma manifestação política. O servidor público não deixa de ser cidadão quando entra no serviço público.
E o ato de 8 de outubro?
O ato de amanhã, 8 de outubro, em defesa da Universidade, da democracia e contra a extrema direita, é uma manifestação política pública. Não se trata de uma atividade institucional da UFPI nem de propaganda eleitoral promovida pela Universidade.
A participação de servidores e servidoras ocorre na condição de cidadãos e cidadãs, exercendo um direito político e constitucional.
Naturalmente, é necessário observar as regras relativas à jornada de trabalho e não utilizar equipamentos, espaços, canais ou recursos institucionais para a realização de campanha eleitoral.
Mas é fundamental não confundir essas limitações com uma suposta proibição à participação política dos servidores.
Manifestar-se, reunir-se, defender a democracia, posicionar-se politicamente e participar do debate sobre os rumos do país são direitos.
Esses direitos foram conquistados por gerações de trabalhadores e trabalhadoras e precisam ser preservados.
Por isso, convidamos os servidores e servidoras da UFPI a participarem do ato do dia 8 de outubro, respeitando as normas funcionais e eleitorais, mas sem abrir mão do direito à participação política.
A democracia precisa de cidadãos que participem.
A Universidade precisa de democracia.
E defender esses valores também é exercer cidadania.
Dia 8 de outubro: participe!
Em defesa da Universidade, da democracia e dos direitos!
