Nota Técnica 250 - Os novos vínculos de contratação no serviço público propostos na PEC 32/2020
A proposta de reforma administrativa contida na PEC 32/2020 prevê, entre outras alterações, a extinção do chamado Regime Jurídico Único no serviço público.
A reforma administrativa contida na PEC 32/2020 prevê, entre outras mudanças, a criação de vínculos de trabalho sem estabilidade, que poderão ser acessados sem concurso público. Se aprovada, a proposta permitirá o aumento das indicações políticas, trazendo grandes riscos. A Nota Técnica 250 apresenta um resumo das novas formas de contratação previstas na PEC e os possíveis impactos das mudanças, caso as medidas sejam aprovadas.
Confira:
