Nota do Fórum Piauiense de Educação do Campo sobre Educação à Distância

O FOPEC considera uma violação ao direito humano à educação – em igualdade de condições de garantia de acesso e permanência na escola.

SEDUC/PI VIOLA O DIREITO À EDUCAÇÃO DE ESTUDANTES DA ESCOLA PÚBLICA E AUMENTA AS DESIGUALDADES SOCIAIS COM A EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA OU ATIVIDADE REMOTA

O Fórum Piauiense de Educação do Campo (FOPEC), formado por representantes de movimentos sociais, Federação de Trabalhadores/as na Agriculta Familiar, Associação de Escolas-Família Agrícola, Universidades (Federal e Estadual), O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, O Movimento dos Pequenos Agricultores, e grupos de pesquisa, sediado em Teresina (PI), REPUDIA e se posiciona CONTRA A PROPOSTA DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA OU ATIVIDADE REMOTA ORIENTADA PELA SEDUC.

O FOPEC considera uma violação ao direito humano à educação – em igualdade de condições de garantia de acesso e permanência na escola -, pois a maioria de crianças e jovens estudantes de escola pública não possuem acesso à internet, as tecnologias de informação (como computadores, tablet, notebook, impressoras, papel para impressão das tarefas de casa). Esse quadro de violação do direito humano à educação é mais agravante nas escolas básicas do campo no meio rural, como denunciou o MST em documento apresentado ao Conselho Estadual de Educação, segundo o professor Adilson de Aipim do Setor de Educação do MST: “as famílias enfrentam situações desumanas para garantir sua alimentação básica, vivem com uma renda inferior a meio salário mínimo, e outras estão abaixo da linha de pobreza, suas comunidades não têm acesso à energia, tampouco acesso à internet e as tecnologias de informação.” Portanto, essa realidade cria uma dupla exclusão de acesso aos bens, serviços e políticas públicas e acesso a educação à Distância como propõe a SEDUC. Afirma que seguir as orientações da SEDUC implicará concordar com o abismo e a segregação social, que são decisivos para a falta de acesso das populações do campo à educação e ao conhecimento enquanto direito e principio constitucional.

Segundo a Profa. Dra. Lucineide Barros, da coordenação do FOPEC, “a SEDUC demostra desprezo pelo valor da educação como condição de emancipação dos sujeitos,  tomando a educação como instrumento de exclusão, inferiorização e reprodução das desigualdades educacionais, quando desconsidera que a maior parte da população do Piauí, além de não ter internet e meios informacionais, passa por grandes privações”. A postura da SEDUC amplia a lógica excludente e de inferiorização dos estudantes pobres, aumenta as desigualdades sociais, discriminação e segregação financeira e de renda entre famílias pobres e famílias abaixo da linha da pobreza sem condições de viabilizar ensino remoto – Educação à Distância.

Em uma posição alucinada, a SEDUC equipara sem nenhuma concepção valorativa a rede privada com a escola pública estadual, e, em igual sentido, as condições financeiras e de renda das famílias.  A SEDUC desconhece totalmente a realidade social do Estado do Piauí, que ainda precisa de um plano de democratização das tecnologias da informação. A Coordenação do FOPEC informou que como medidas na luta pelo direito à educação, está acionado o Ministério Público para que avalie a possibilidade de suspensão imediata das aulas em sistema remoto. Ao mesmo tempo, o Fórum enviou, oficialmente, pedido ao Conselho Estadual de Educação para que as entidades, fóruns e organizações de luta em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade no Piauí, para que realize uma Seção pública com discussão aberta para melhor entendimento e encaminhamentos desse contexto de educação em tempos de pandemia.

Educação, Direito Nosso! Dever do Estado!

Teresina(PI), 17 de abril de 2020