Por meio de nota publicada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC , a ADUFPI informa com espanto e indignação que o Governo Federal pretende cortar mais de 2 BILHÕES em verbas da pasta do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI nos próximos dias. A maioria dos recursos, R$ 2,5 bilhões, é destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT, gerado a partir do recolhimento de encargos e tributos destinados por força de Lei ao fundo de fomento da ciência. Em outras palavras, verba carimbada e que deveria ser usada exclusivamente para a pesquisa científica e tecnológica, e consequentemente, para desenvolvimento do País.
O bloqueio destes recursos deveria ser aplicado para financiar a reposição salarial do funcionalismo público. Ainda que reconheçamos a defasagem dos índices inflacionários nos salários dos servidores das categorias típicas de estado, é de pura maldade e desconsideração com toda comunidade científica acadêmica que a ciência brasileira deva arcar com parte deste custo. Comunicado pela Secretaria de Orçamento do Ministério da Economia – SOF/ME ao MCT, o corte reduz para menos da metade o valor aprovado pelo Congresso Nacional para o FNDCT em 2022, de R$ 4.527.830.563,00.
Segundo a nota do SBPC este é um “ ataque ilegal já que a Lei Complementar n° 177, de 2021, proíbe expressamente que o FNDCT sofra qualquer limitação de despesas, como contingenciamentos e alocação de seus recursos nas reservas de contingência” .
A ADUFPI, exige e solicita um posicionamento público dos parlamentares piauienses para que o Poder Executivo respeite a legislação em vigor, e por fim, não realize o bloqueio bilionário de verbas destinadas à ciência e tecnologia que já estão fragilizadas, em estado de penúria e sucateamento. Convocamos toda categoria docente para insurgir-se contra tal decisão e exigir do Congresso Nacional que aja em defesa do orçamento aprovado, e de tal forma, não corrobore com mais este ataque destinado à Educação brasileira na qual sofre duras penas com o negacionismo evidente do Governo Federal.
Não aos cortes da Ciência e Tecnologia. Fora Bolsonaro. Fora Mourão.
