A Associação dos Docentes da Universidade Federal do Piauí – Adufpi manifesta publicamente indignação e repúdio ao Decreto 11.216 de 30 de setembro do corrente ano, que estabelece alterações aviltantes e impõe limitações de recursos a todas as unidades Ministério da Educação – MEC, inclusive as universidades e os institutos federais. De ordem da presidência da República, o referido ato administrativo publicado pelo governo do senhor Jair Bolsonaro altera o Decreto nº 10.961 de 11/02/2022 e determina mais uma restrição orçamentária.
O percentual de corte é de 5,8%, o que em termos mais direto representa um desfalque de R$ 328,5 milhões de reais no orçamento das universidades federais, resultando no comprometimento do empenho administrativo das despesas. Segundo levantamento feito pela Diretoria Executiva da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – Andifes, o valor contingenciado, somado ao montante bloqueado ao longo do ano de 2022, perfaz uma redução total de R$ 763 milhões do orçamento anual aprovado.
A Andifes alerta que no âmbito de todo o MEC, com este novo decreto, o contingenciamento chega ao montante de R$ 2.399 bilhões, considerando que entre julho e agosto foi anunciado R$ 1.340 bilhões e agora mais R$ 1.059 bilhões. Com esse bloqueio serão impactados, inclusive, os recursos frutos de emendas parlamentares – RP9. Na prática, as emendas que não foram empenhadas, serão retiradas do limite.
Com o bloqueio da dotação orçamentaria estabelecido pelo Decreto 11.216, as universidades públicas federais correm o sério risco de parar por inanição orçamentária. A situação financeira, que já ocasionava a precarização da educação, agora aponta para o inevitável colapso.
É lamentável que estejamos sob o comando de um (des)governo que negligencia a educação e age no sentido de promover o desmonte da política educacional e extinguir as universidades públicas. Diante da situação atual, além de declarar indignação e repúdio, a Adufpi vem por meio desta nota reivindicar uma posição da reitoria da UFPI. Reivindicamos que seja informado a toda a sociedade piauiense o valor do bloqueio efetivado em nossa instituição e onde incidirão os cortes de despesas que precisarão ser implementados.
A Adufpi expressa preocupação com a atual conjuntura e convoca toda a comunidade acadêmica a se mobilizar em defesa da educação superior pública, gratuita e de qualidade. O processo eleitoral em curso, exige da nossa categoria um posicionamento crítico. Através do voto precisamos manifestar o nosso compromisso com a educação e rechaçar todos os ataques que temos sofrido. Vamos derrotar Bolsonaro nas ruas e nas urnas!
