A ADUFPI é uma das signatárias da Carta Aberta pela Revogação da Reforma do Ensino Médio (Lei 13.415/2017). O documento assinado por mais de 300 organizações de todo o país, aponta que a Reforma do Ensino Médio ao invés de integrar, desintegra e pede a imediata revogação da reforma.
A Reforma vigente no país foi apresentada como Medida Provisória (MP 746/2016) no governo de Michel Temer, logo após o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, e convertida em Lei no governo de Jair Bolsonaro. “A Reforma do Ensino Médio assumiu a característica de projeto antipopular e de contornos autoritários. Sua implementação perpassou o governo ilegítimo de Michel Temer e ganhou continuidade natural no governo de extrema-direita e de viés conservador de Jair Bolsonaro, que ganhou as eleições após uma campanha eleitoral marcada pela desinformação”, destaca trecho da Nota.
O documento reforça que o compromisso da Reforma do Ensino Médio “não é com a consolidação do Estado Democrático de Direito e nem com o combate às desigualdades sociais e educacionais no país. A Reforma está a serviço de um projeto autoritário de desmonte do Direito à Educação como preconizado na Constituição de 1988”, observa outro trecho da nota.
Nesta semana, as mobilizações pela revogação da Reforma do Ensino Médio voltaram ao debate nacional, com os atos que aconteceram em todo o país no dia 15 de março, o “Dia Nacional de Mobilização pela Revogação do Novo Ensino Médio”, construído pelas entidades do movimento estudantil e sindical da Educação.
