Externamos tenazmente nosso repúdio, indignação e rechaço à Proposta de Emenda à Constituição 206 (PEC 206/2019), de autoria do General Peternelli (União Brasil-SP), que tem por finalidade instituir a cobrança de mensalidade nas universidades públicas no Brasil. A PEC será votada nesta terça-feira (24), às 10h, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o que suscita toda a categoria docente à luta política contra a aprovação desta emenda.
Esta medida é um descalabro para o povo e a educação brasileira, trata-se de mais uma das empreitadas do governo que tem ferido de morte a autonomia das universidades públicas de nosso país. Não bastasse as lutas já encadeadas desde 2019 contra o programa “Future-se”, vivemos as duras perdas do período de ensino remoto durante a pandemia de Covid-19, que resultou, ainda mais, na precarização da educação e fez despencar a qualidade do ensino-aprendizagem em nossas universidades.
Tais medidas, dissipam a cortina de fumaça de atuação do Presidente Jair Bolsonaro e deixa à mostra o modelo de sociedade defendido por este governo: educação elitizada e privatizada. ALERTAMOS a toda sociedade brasileira que esta é uma manobra gravíssima e que se aprovada como está sendo proposto, significará a perda de direitos básicos como acesso a educação de maneira gratuita.
A ADUFPI registra por meio desta nota um chamado URGENTE para que todas as professoras e professores do Piauí utilizem suas redes sociais para denunciar esta proposta e por meio de grande mobilização vamos construir a luta política contra esse projeto de emenda.
NÃO À PEC 206, NÃO À COBRANÇA DE MENSALIDADES NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS! POR UM SUS GRATUITO E LIVRE, CONTRA A PRIVATIZAÇÃO E O MERCANTILISMO DA EDUCAÇÃO.
