De nove pontos apresentados, o governo sinalizou revogar apenas dois. Foi mantida a IN 54, que cerceia o direito de greve, e a PEC 32, da reforma Administrativa
Na terça-feira (25), ocorreu mais uma rodada de negociação da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) entre representantes dos fóruns das entidades nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe), de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), das Centrais Sindicais e da bancada governamental, composta por nove pastas ministeriais. A reunião ocorreu no Ministério do Trabalho e Previdência, em Brasília (DF).
Constaram, na pauta dessa reunião, a revogação das medidas do governo de Jair Bolsonaro (PL) que atacam o funcionalismo público, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20 – reforma Administrativa -, a instrução Instrução Normativa 54, editada no governo anterior e que restringe o direito de greve das categorias, entre outras normas e decretos. Também foram discutidas a Licença para Exercício Classista, a Consignação Sindical, o Projeto de Lei (PL) 252/2003 – que propõe uma lei geral sobre concursos públicos.
O secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo, coordenou as negociações. O ANDES-SN esteve presente na Mesa, ao lado das demais entidades que compõem os Fóruns, representado por diretoras do Sindicato Nacional.
“Apresentamos um pacote de revogaços, de questões que atingem os direitos das servidoras e dos servidores. São nove medidas para a discussão e, dentre essas medidas, consta a PEC 32, que se tornou central por conta das declarações do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), que deixou muito evidente que essa PEC poderá voltar tramitar. Nós exigimos o compromisso do governo federal para a retirada imediata dessa proposta”, contou Raquel Dias, 1ª vice-presidenta do ANDES-SN.
Em evento recente com empresários em São Paulo, Lira revelou que a reforma Administrativa voltaria a tramitar e pediu apoio na votação. A 1ª vice-presidenta do ANDES-SN lembrou que o governo já havia assinado o compromisso de atuar pela retirada a PEC 32 de pauta, no termo de acordo número 1 firmado em março deste ano. Segundo Raquel, a bancada sindical reiterou a importância do cumprimento desse acordo, e exigiu que o governo Lula reafirme o compromisso e também não faça apresente qualquer outra proposta de reforma que se baseie no conteúdo dessa PEC. Outro ponto que não avançou na reunião foi em relação à IN 54. “Consideramos essa medida muito grave. É um ataque à nossa luta e uma criminalização das e dos dirigentes sindicais”, ressaltou.
Segundo a diretora do Sindicato Nacional, das medidas apresentadas ao governo na reunião, houve avanço em apenas duas. Para as demais, o governo sinalizou que precisaria estudar o conteúdo. “Nessa reunião, tivemos avanços em apenas dois pontos como a licença para mandatos classistas, sem ônus para as entidades e com ônus para a União, e a consignação sindical, que é uma medida que ataca a autonomia sindical”, disse.
A próxima reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente está marcada para o dia 4 de agosto, para tratar das reivindicações econômicas, como a recomposição salarial e equiparação dos benefícios.
Mobilizações
Seguindo o calendário de mobilização, os Fóruns convocam para o dia 1º de agosto uma Plenária Nacional, que ocorrerá por meio de uma live às 18h, para tratar da Campanha Salarial de 2024 e a MNNP. Podem participar da plenária, entidades, seções sindicais e demais docentes. Preencha o formulário aqui e receba o link de acesso à assembleia.
Em 4 de agosto, no dia da MNNP, ocorrerá um Dia Nacional de Lutas nos estados e na capital federal. O ANDES-SN, por meio da Circular nº 218/2023, orienta que sejam feitas atividades, prioritariamente nos locais de trabalho – como café da manhã, lanche coletivo, debates, aulas públicas e atos -, para envolver a categoria no debate em torno dos itens da pauta de reivindicações.
Após a resposta oficial do governo, a previsão é que seja realizada uma rodada de assembleias nas seções sindicais, entre 7 e 11 de agosto, com o objetivo de subsidiar o debate que será realizado na próxima reunião do Setor das Ifes, nos dias 12 e 13 de agosto, na sede do ANDES-SN, em Brasília (DF).
Lucia Lopes, 3º vice-presidenta do ANDES-SN, destacou que a mesa de negociação é um avanço, mas é necessário que a categoria se mobilize para pressionar o governo a revogar as medidas que atacam as servidoras e os servidores públicos, assim como o funcionamento dos serviços públicos.
“O avanço das negociações dependerá de uma grande mobilização da categoria. Por isso, o ANDES-SN convoca as e os docentes a participarem das atividades de mobilização que estão sendo organizadas pelas entidades representativas do setor público e a fortalecerem as atividades nas suas seções sindicais”, reforçou.
Mais informações na Circular nº 218/2023
