ADUFPI se reúne com Administração Superior para tratar sobre o corte da URP

Na tarde desta segunda-feira, dia 17 de maio de 2021, a Diretoria da ADUFPI na presença da sua assessoria jurídica, do Prof. Gildásio Guedes e de seus assessores, reuniram-se em encontro virtual para tratar do corte da URP feito na previsão do contracheque de professoras e professores da UFPI. O objetivo da reunião foi o de buscar alternativas para reverter o corte e, dessa forma, mitigar qualquer tipo de perda de direitos sofridos pela categoria docente.

A assessoria jurídica da ADUFPI, informou que por se tratar de uma ação transitada em julgado, a única forma de desconstituir essa ação seria por meio de ação decisória em até dois após a decisão, ou seja, só seria possível recorrer até 1993 para rescindir o julgado e acabar com o direito da URP, e por já terem se passado 30 anos, fica inviável a retirada desse direito da categoria. A assessoria também, informou que irá entrar com uma ação junto ao ANDES de reclamação constitucional.

O Prof. Gildásio Guedes e seus auditores, informaram que já receberam as reclamações e encaminharam todas as demandas para o Ministério da Economia, e que aguarda por mais informações por parte das instituições superiores.

Os assessores da auditoria interna da UFPI, ressaltaram que não cabe mais a Administração da Universidade tomar medidas que apreciem essa questão, compete agora mais à justiça do que uma ação administrativa a resolução desse impasse.

A ADUFPI entrará com ação judicial ensejando novos desdobramentos, e enviou para a assessoria do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Kássio Nunes Marques, um documento de mandato de segurança que assegure o prazo máximo de defesa dos docentes para não perderem a URP.

A Administração Superior, informou que irá manter contato com o Ministério da Economia para tratar dessas questões.

Como encaminhamento, ficou determinado para amanhã, 18 de maio de 2021, uma reunião técnica entre a Assessoria Jurídica da ADUFPI, o SHR, a AGU e a Projur (Procuradoria Geral da Ufpi) para buscar soluções jurídicas visando mitigar os efeitos do corte da URP.