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ADUFPI APOIA O MIQCB NA LUTA PELO BABAÇU LIVRE

No dia 24 de agosto de 2022, a coordenação do Movimento Interestadual da Quebradeiras de Coco Babaçu – MIQCB / Regional Piauí esteve no Palácio de Karnak, em audiência com Regina Sousa, Governadora do Estado do Piauí, para tratar da Lei do Babaçu Livre. Carmen Lúcia Silva Lima, Diretora Sindical da ADUFPI, foi convidada pelo MIQCB para participar do momento devido a sua atuação junto ao movimento, decorrente da relação de pesquisa estabelecida nos últimos anos. Participou, ainda, Carmen Ribeiro, advogada popular quem vem manifestando disposição de colaborar na defesa da referida lei.

A audiência visou dar continuidade ao processo de negociação iniciado em setembro de 2021, ocasião em que o MIQCB apresentou ao Governo do Estado do Piauí uma minuta do Projeto de Lei do Babaçu Livre, que institui medidas de proteção e preservação aos babaçuais localizados no Piauí e de promoção do desenvolvimento sustentável de Comunidades Tradicionais de Quebradeiras de Coco. O reconhecimento da quebra e coleta de coco como patrimônio cultural do Estado do Piauí e a garantia do livre acesso aos babaçuais são algumas das medidas previstas.

Sobre a proposta de lei, Carmen Lima afirma: “A minuta apresentada foi idealizada pelas quebradeiras de coco, é resultado de parcerias importantes. Acompanhei a escrita desde o início, pois o MIQCB solicitou que eu fizesse a fundamentação antropológica da lei e ajudasse na leitura e aprimoramento do texto redigido. Dr. Benoni Moreira, defensor público da DPU, foi um grande colaborador desde o primeiro momento também. Ele redigiu a fundamentação jurídica e ajudou na escrita e revisão do texto da lei, juntamente com a assessoria jurídica do MIQCB. Ao longo do processo, a professora Élida Maria Cardoso de Brito – docente do IFPI, também se juntou a nós nesta empreitada”.

Nossa diretora sindical relata que “a proposta de lei apresentada ao Governo do Estado do Piauí é decorrente de um trabalho criterioso, responsável e comprometido com as demandas das quebradeiras de coco babaçu. Foram muitas reuniões com a coordenação do MICB, realizamos um levantamento minucioso das leis que tratam do acesso e preservação dos babaçuais existentes em outros Estados, analisamos o conteúdo e levamos em consideração os aspectos positivos e os desafios que essas leis evidenciam”.

Ao final da audiência, foi entregue à governadora, que se identifica como quebradeira de coco, o livro “Chica Lera: A história dos movimentos sociais e a luta das Quebradeiras de coco babaçu no Piauí”, organizado por Carmen Lima e Aridmar Gayoso, uma publicação do Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia, rede de pesquisadoras/es que fez o mapeamento dos babaçuais no Piauí, Maranhão, Pará e Tocantins, a área de atuação do MIQCB.