O panorama da situação orçamentária das universidades federais apresenta a crescente redução. Em 2014 os recursos para as despesas discricionárias das universidades federais eram de R$ 7,4 bilhões e, em 2021, o previsto foi de R$ 4,3 bilhões, mesmo com a entrada de mais de 150 mil novos estudantes nas instituições e criação de 6 novas universidades. Interrompeu-se o investimento em manutenção predial, em serviços como segurança, limpeza e o mais grave: seguidos cortes na assistência estudantil. A pandemia da Covid19 que se mantém grave, conforme a OMS, cuja tendência se confirma com o cancelamento de atividades presenciais em universidades públicas, soma-se a outras ordens de limitações ao retorno das aulas presenciais nas universidades, a exemplo da crise financeira. As aulas durante a pandemia foram custeadas com recursos oriundos dos salários dos professores. Além de que, o ensino remoto emergencial (ERE), imposição do Ministério da Educação e Cultura (MEC), intensificou a precarização do trabalho e levou docentes, técnicos e discente a exaustão física e mental. O governo de Bolsonaro, declaradamente, inimigo da educação pública, segue seu ritual de destruição das universidades federais como parte de seu projeto de ataques aos direitos sociais e democráticos. Na UFPI, a administração atual tem fortes indícios de alinhamento com a política de desmonte do MEC. Além de não demonstrar disposição para estabelecer e ampliar os espaços democráticos de discussão, age de maneira totalmente obscura em temas que são fundamentais para a comunidade universitária como o retorno com biossegurança para as aulas presenciais. Naturaliza o fato de a UFPI não dispor dos recursos financeiros necessários para garantir um plano de retorno presencial seguro. Somando a isso, percebe-se a política de privatização de serviços como o Restaurante Universitário (RU) com imposição de preços abusivos, não funcionamento da Residência Universitária e paralisação do transporte, induzindo a exclusão dos estudantes da educação superior. Os docentes da UFPI/Campus de Picos, reunidos em assembleia geral da ADUFPI/Regional, em 22/12/2021, torna público as demandas da categoria, no que se refere ao retorno presencial das aulas na instituição.
Plano de retorno
Que a administração superior da UFPI apresente um plano de retorno com medidas de precauções contra a Covid 19, tendo em vista que a minuta em circulação, a qual se propõe a regulamentar o desenvolvimento de processo híbrido de ensino e de aprendizagem para o retorno gradativo à presencialidade dos cursos de graduação da UFPI, não especifica as devidas medidas.
Que a administração superior assuma a devida responsabilidade pelo provimento das condições de segurança, o que inclui a adaptação de espaços físicos: ventilação das salas, ampliação de equipamentos como pias nas dependências dos prédios da UFPI servidas de álcool em gel, sabão, toalhas descartáveis e outros, do gênero; EPIS para estudantes, professores e demais servidores efetivos e terceirizados. Essa são medias, entre outras, necessárias e, reiteramos, cujo provimento é de inteira responsabilidade da UFPI, uma vez que se trata do atendimento a uma política pública de educação, sob responsabilidade de uma instituição pública, financiada com recursos públicos provenientes da contribuição individual de cada cidadão.
Que a administração superior aja com transparência, no sentido de expor, objetivamente, sobre as reais condições de provimento de retorno presencial seguro.
O Enfrentamento da Covid 19, enquanto questão de saúde pública, não pode e não deve ser atribuído unilateralmente, no caso da educação, àqueles que estão na ponta do sistema: professores e estudantes.
As decisões sobre um plano de retorno para as aulas na modalidade presencial ou híbrida na UFPI, conforme propõe a minuta já referida, com solicitação de contribuições da comunidade universitária em pleno período de recesso seguido de férias, definidas pela própria instituição, contraria a possibilidade de ampla participação em assunto de interesse comum. Desta feita, questionamos a transferência de responsabilidade da administração superior pelas decisões sobre o retorno presencial para instâncias de coordenação de curso, essas com condições limitadas de tomadas de decisões comprometedoras que envolve vidas humanas.
A omissão da administração, no que trata de posicionar-se diante do quadro pandêmico e do desejo expresso de docentes e estudantes para um retorno seguro das aulas no formato presencial, tem gerado sentimentos de incerteza, de insegurança, dado que até o presente momento não houve qualquer decisão concreta que possa resultar em um retorno presencial, com a devida segurança como requer a situação. Frente a tudo isso, o movimento docente do CSHNB (Picos) aponta a perspectiva de organização e mobilização da comunidade universitária para fazer enfrentamento contra os cortes, bloqueios e contingenciamentos de verbas, reivindicando a recuperação do orçamento das universidades, as condições dignas de trabalho, auxílio para aquisição e manutenção de equipamentos de trabalho, retomando da assistência estudantil integral e as medidas necessárias para um retorno seguro das aulas presenciais. Convocamos toda a sociedade a somar-se a este esforço na defesa de uma Universidade Pública Gratuita e de Qualidade.
Picos, 12 de janeiro de 2021
