A Unidade de Referência de Preços (URP) — índice de 26,05% — vem de ajustes econômicos no final dos anos 1980 (Planos Bresser e Verão). Depois desses planos, os salários dos docentes federais perderam poder de compra nesse percentual. O problema foi levado à Justiça pela ADUFPI e, na década de 1990, houve decisão favorável que determinou a incorporação permanente desses 26,05% aos vencimentos e proventos. A URP foi paga aos beneficiários ao longo de cerca de 30 anos.
Apesar de ser uma decisão transitada em julgado, a URP sofreu diversas ameaças ao longo dos anos. A mais recente e contundente ocorreu em 2021, quando a gestão da UFPI, de forma unilateral e desrespeitosa, suprimiu a parcela de nossos salários. Imediatamente, a ADUFPI e sua assessoria jurídica agiram em defesa da categoria, impetrando um mandado de segurança coletivo para reverter o ato ilegal. Obtivemos uma vitória na primeira instância, mas a Universidade recorreu, prolongando a disputa.
Em setembro de 2025, nossa luta coletiva alcançou um novo e decisivo capítulo. A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou o recurso da UFPI e, por unanimidade, deu ganho de causa à ADUFPI, confirmando nosso direito de forma inequívoca. O Tribunal considerou que a retirada da URP foi um ato ilegal, pois violou garantias constitucionais básicas de nossos associados. A decisão reafirmou que a Universidade não pode suprimir vantagens incorporadas sem antes instaurar um processo administrativo para cada docente, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório. Esta decisão não apenas determina a imediata reimplantação da URP nos contracheques de 956 docentes, como também abre caminho para que possamos cobrar os valores retroativos desde a sua retirada indevida em 2021.
A trajetória da URP demonstra que apenas a organização e a mobilização coletiva, através do nosso sindicato, são capazes de garantir e preservar nossos direitos. A ADUFPI, como representante legítima da categoria docente, reafirma seu compromisso de seguir vigilante até o cumprimento integral desta importante vitória, que fortalece a todos nós.
