O escritório Helbert Maciel Advogados Associados, que presta assessoria jurídica à ADUFPI – Associação dos Docentes da Universidade Federal do Piauí, vem a público trazer esclarecimentos quanto ao prazo para manifestações no processo que trata da URP (Unidade de Referência de Preço).
Na ocasião, foi informado aos docentes que o prazo final para manifestação seria o dia 22 de outubro de 2025. No entanto, esse prazo se refere apenas à ADUFPI, enquanto parte no processo. Ou seja, esse é o prazo que a própria entidade sindical teve para apresentar sua manifestação nos autos.
Importante esclarecer que o processo ainda não está encerrado, pois outros envolvidos também foram intimados e têm prazos diferentes para se manifestar, conforme explicado abaixo:
• Ministério Público Federal (MPF): recebeu a intimação no dia 29/09/2025, e tem até o dia 11/11/2025 para se manifestar.
• União (Fundação Universidade Federal do Piauí): foi intimada no dia 09/10/2025, e tem até o dia 25/11/2025 para apresentar sua manifestação.
• ADUFPI: foi intimada no dia 01/10/2025, e seu prazo se encerrou em 22/10/2025.
Portanto, o prazo final do processo como um todo ainda está em curso, especialmente porque a manifestação da União ainda está pendente.
Reforçamos nosso compromisso com a transparência, a clareza e a defesa dos direitos da categoria docente, mantendo sempre o cuidado com os prazos e os procedimentos legais.
Estamos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Helbert Maciel Advogados Associados
