Feminicídio de Janaína da Silva Bezerra e a criação do Grupo de Trabalho de Enfrentamento à Violência de Gênero na Universidade Federal do Piauí (UFPI)
OS FATOS
Na madrugada do dia 28 de janeiro de 2023, a estudante do Curso de Comunicação Social – Habilitação Jornalismo – da UFPI, Janaína da Silva Bezerra, foi assassinada por um estudante de Mestrado em Matemática da respectiva universidade durante a realização de uma calourada realizada no Campus Universitário Ministro Petrônio Portella, da mesma universidade, na cidade de Teresina.
Diante do acontecido, as e os estudantes ocuparam a Reitoria da instituição no dia 31 de janeiro de 2023 exigindo seu posicionamento em relação à ocorrência e apresentando uma pauta de reivindicações definida em Assembleia Geral dos Estudantes na mesma data. O documento, contendo vinte e quatro (24) proposições, foi recebido pela Reitoria (PORTAL G1 PIAUÍ, 2023a).
Na referida data, a UFPI, por meio do Ato da Reitoria nº 156/2023, assinado pelo Reitor em Exercício, constituiu o Grupo de Trabalho (GT) de Enfrentamento à Violência de Gênero na UFPI, composto por oito (8) integrantes, com o objetivo de elaborar um protocolo de enfrentamento às questões relativas à violência de gênero no âmbito da universidade. O GT definiu a missão de construir uma agenda para atuação no enfrentamento da violência de gênero e outras questões que envolvem assédio e feminicídio com a contribuição da comunidade acadêmica na formulação e implementação da política (UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, 2023a).
Em 03 de fevereiro de 2023, ocorreu a missa de sétimo dia de Janaína Bezerra. O Reitor declarou: “Toda a instituição, representada por alunos, professores, gestores e prestadores de serviços, está consternada. Estamos todos consternados. Solidarizamo-nos com os familiares e amigos neste momento de dor. Que Deus, em Sua infinita bondade, esteja conosco e com Janaína, onde quer que ela esteja. Lamentamos qualquer tipo de violência, em qualquer circunstância. É uma dor muito forte, grande, a universidade chora pela vida de Janaína” (PORTAL G1 PIAUÍ, 2023b). Desta forma, a Reitoria prestou sua solidariedade à família e à comunidade acadêmica.
No dia 08 de março de 2023 (Dia Internacional da Mulher), o GT de Enfrentamento a Violência de Gênero da UFPI iniciou seu trabalho. Organizou uma audiência pública, realizada nas dependências do Centro de Ciências da Educação, com o objetivo de elaborar o protocolo de combate à violência de gênero no âmbito da UFPI.
A Presidente do GT, nessa audiência, reafirmou a necessidade de responsabilidade institucional e o objetivo de elaborar um regimento interno para normatizar e estabelecer uma política de equidade de gênero que envolva desde a consulta à comunidade, audiências públicas e pesquisas, contemplando todos os segmentos da universidade.
Neste momento, a Associação de Docentes da Universidade Federal do Piauí (ADUFPI) destacou a importância da construção coletiva do processo e da gestão de riscos no âmbito da universidade. Ressaltou que a Comissão de Segurança não tem a participação de mulheres em sua composição, evidenciando a ausência de paridade de gênero e diversidade sexual na respectiva comissão. A ADUFPI elogiou a organização do GT e a importância do processo político, afirmando a importância da participação política de mulheres, negros, quilombolas, indígenas, comunidade LGBTQIA+, pessoas com deficiência, entre outros atores, nos espaços acadêmicos e políticos da UFPI.
A representante do DCE apontou a importância da conquista deste espaço a partir da mobilização estudantil e denunciou os desafios institucionais relativos à igualdade de gênero, raça e classe na instituição. A representante afirmou que as denúncias de violência de gênero continuam invisibilizadas na universidade.
Durante a audiência, a ouvidora institucional contextualizou que não havia detectado no sistema qualquer denúncia de assédio sexual na UFPI até o presente momento, porém enfatizou a disponibilidade da ouvidoria para receber denúncias neste campo.
Em 30 de maio de 2023, foi lançada a primeira produção atribuída ao GT, intitulada “Violências de gênero: como identificar, quando e onde pedir socorro“, um livreto em formato digital realizado como trabalho final para a disciplina “Gênero, Identidades e Diversidades” (UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, 2023b).
No que diz respeito ao último pronunciamento da instituição, feito em 03 de outubro de 2023, a Procuradoria Federal da UFPI divulgou orientações e esclarecimentos aos servidores da instituição com o intuito de evitar condutas relacionadas ao assédio sexual. A comunicação também foi enviada aos servidores por meio de e-mail circular e está disponível no site da UFPI (UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, 2023c).
A ADUFPI compreende que o feminicídio de Janaína da Silva Bezerra e o processo de mobilização política do movimento feminista, movimento estudantil, movimento docente, técnico-administrativos e grupos de pesquisa da área de gênero, entre outros atores, foi central para a criação, no âmbito desta instituição de ensino, do GT de Enfrentamento à Violência de Gênero.
No entanto, a criação do GT tem apresentado limitações teóricas, políticas, institucionais e éticas, como debateremos na nota de análise crítica da Política Institucional de Enfrentamento à Violência de Gênero na UFPI.
REFERÊNCIAS
PORTAL G1 PIAUÍ. Estudantes ocupam diretoria da UFPI e pedem resposta sobre estupro e morte de aluna em sala da instituição. Portal G1 Piauí, 31 jan. 23. Disponível em: https://g1.globo.com/pi/piaui/noticia/2023/01/31/estudantes-ocupam-reitoria-da-ufpi-e-pedem-respostas-sobre-estupro-e-morte-de-aluna-em-sala-da-instituicao-1.ghtml. Acesso em: 28 out. 2023a.
PORTAL G1 PIAUÍ. Polícia entrega nessa segunda inquérito e indicia estudante por homicídio duplamente qualificado contra aluna da UFPI. Portal G1 Piauí, 06 fev. 23. Disponível em: https://g1.globo.com/pi/piaui/noticia/2023/02/06/policia-entrega-nesta-segunda-6-inquerito-sobre-assassinato-de-estudante-na-ufpi-se-prorrogar-suspeito-pode-ser-solto.ghtml. Acesso em: 28 out. 2023b.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ. Universidade cria grupo de trabalho para enfrentamento a violência de gênero na UFPI. Portal UFPI, 01 fev. 23. Disponível em https://www.ufpi.br/ultimas-noticias-ufpi/49550-universidade-cria-grupo-de-trabalho-para-enfrentamento-a-violencia-de-genero-na-ufp. Acesso em: 28 out. 2023a.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ. GT de Enfrentamento a Violência de Gênero da UFPI lança cartilha educativa sobre a temática. Portal UFPI, 30 maio 23. Disponível em: https://www.ufpi.br/ultimas-noticias-ufpi/51594-gt-em-enfrentamento-a-violencia-de-genero-da-ufpi-lanca-cartilha-educativa-sobre-a-tematica. Acesso em: 28 out. 2023b.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ. Informes PGR UFPI Orientações sobre assédio sexual. Portal UFPI, 02 out. 23. Disponível em: https://www.ufpi.br/ultimas-noticias-ufpi/53246-informe-pgf-ufpi-orientacoes-sobre-assedio-sexual. Acesso em: 28 out. 2023c.
