A Associação dos Docentes da UFPI- Adufpi, Núcleo Regional de Picos, tomou conhecimento da de que uma aluna mãe (da LEDOC) está sendo impedida de acessar o Restaurante Universitário – CSHNB juntamente com sua criança. O mais elementar dos direitos humanos é a alimentação pautada no âmbito dos direitos sociais: Art. 6º: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transpor te, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. Sem falar no desrespeito à proteção integral a infância em qualquer circunstância, ao que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É uma inconstitucionalidade a postura da instituição perante a necessidade da discente mãe.
Temos defendido a ampliação das políticas de assistência estudantil para assim os discentes permanecerem em melhores condições. Além da alimentação, faz-se necessária a construção de uma creche para as mães estudantes. Também a melhoria e ampliação do transporte estudantil, da residência dos estudantes, das bolsas de permanência, PIBID, RP e IC e ICV. Ainda precisamos de um espaço de convivência que envolva cultura, arte e lazer para desenvolver o melhor do potencial da juventude, principalmente, nos aspectos estéticos. Uma universidade pública, de qualidade e democrática, deve se pautar na defesa da vida, antes de tudo, e da igualdade de condições no acesso, permanência e qualidade da educação superior.
Essa lógica proibitiva do acesso ao RU de uma mãe estudante com criança se sustenta na lógica da privatização do ensino superior brasileiro. O orçamento minimalista, atualmente, é o promotor da precarização que vem se impondo às universidades. Isso não só prejudica o funcionamento das IES como também restringem os direitos mais elementares de discentes e docentes, a exemplo do caso em discussão. As vultosas quantias de recursos públicos que vão para a iniciativa privada (financiamento público da baixa qualidade do ensino superior) e para capitalizar o mercado bilionário da educação, poderiam ser aplicadas em melhorias da assistência estudantil, dos espaços e realização de investimento para ampliação do acesso ao ensino superior público de qualidade.
A Adufpi exige imediata solução das dificuldades enfrentadas pela mãe estudante da LEDOC- CSHNB ,no tocante, alimentação no RU. É preciso garantir a alimentação para mãe, estudante e sua criança. É preciso garantir esse direito a toda e qualquer mãe estudante acompanhada de crianças durante as aulas. Por isso, nossas bandeiras continuarão erguidas, na luta em defesa dos direitos sociais e da educação pública de qualidade!
