ADUFPI - Contra a aprovação dos Artigos 7º E 8º do PLP 39
ADUFPI convoca categoria a pressionar deputados federais contra a aprovação dos artigos 7º e 8º do PLP 39, que poderá ser votado nesta segunda, dia 4.
O Projeto de Lei Complementar n° 149, de 2019, que, entre outros elementos, estabelece auxílio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19, de relatoria do Senador Davi Alcolumbre, foi aprovado no Senado neste sábado dia 02 de maio.
O PLC 149/2019 trouxe, no seu bojo, medidas extremamente prejudiciais aos serviços e servidore(a)s público(a)s, uma vez que proíbe, até 31 de dezembro de 2021, a concessão de reajustes salariais e readequações de remuneração para servidore(a)s, bem como a realização de concursos públicos e a criação de novos cargos e funções que impliquem aumento de despesa, além de outros dispositivos. Ou seja, expressa um ataque frontal aos serviços públicos brasileiros e às categorias do(a)s servidore(a)s, cuja importância tem se mostrado vital à população brasileira neste momento de enfrentamento à pandemia da Covid-19. Como ocorreram modificações no texto no senado, o texto precisará ser votado na Câmara. Na câmara, o projeto tramitará como PLP 49 de 2020. A votação deve ocorrer ainda no início dessa semana, possivelmente nesta segunda-feira dia 04 de maio.
Diante do apresentado, é hora de fazermos pressão aos parlamentares. Como a votação é remota, é preciso mobilizar a categoria para realizar pressão por meio do envio de e-mails.
Diante disso, orientamos todos(as) os(as) associados(as) que façam pressão junto à(o)s deputados federais dos seus respectivos estados. O(A)s deputado(a)s estão votando online, de suas casas ou escritórios estaduais. Precisamos mobilizar a categoria para realizar pressão por meio do envio de e-mails, conforme a lista de contatos que segue anexa, destacamos também uma proposta de texto a ser enviada à(o)s deputado(a)s. A pressão também pode ser feita por meio de mensagens e postagens nas redes sociais.
LISTA DE E-MAILS DOS(AS) PARLAMENTARES
dep.rejanedias@camara.leg.br
dep.assiscarvalho@camara.leg.br
dep.flavionogueira@camara.leg.br
dep.iracemaportella@camara.leg.br
dep.margaretecoelho@camara.leg.br
dep.marcosaureliosampaio@camara.leg.br
dep.atilalira@camara.leg.br
dep.marinasantos@camara.leg.br
dep.paeslandim@camara.leg.br
dep.juliocesar@camara.leg.br
PROPOSTA DE TEXTO A SER ENVIADA
Senhor(a) deputado(a),
Seremos nós professore(a)s que estamos em nossas universidades, IF e CEFET produzindo EPI, produzindo testes para identificação do vírus de forma rápida, pesquisas de enfrentamento a pandemia, pesquisas que auxiliam no combate ao coronavírus em parceria com estados e municípios, seremos nós pesquisadore(a)s e os nossos laboratórios, Hospitais Universitários que pagaremos essa conta, seremos nós que ficaremos com os salários congelados. Como ia pegar muito mal diante da sociedade, lembraram de excluir o(a)s servidore(a)s da saúde e assistência social. Mas na lista estão os mais de 2 milhões de professore(a)s federais, estaduais e municipais.
Senhore(a)s deputado(a)s, votar favoráveis aos artigos 7º e 8º do PLP 39/2020 é na prática sucumbir a um desejo antigo de Guedes, Maia e Alcolumbre, que estão aproveitando a pandemia para aprovar o que queriam faz tempo: atacar os salários do funcionalismo público e proteger os banqueiros.
Diante disso, compreendemos que a Câmara deve rejeitar os artigos 7º e 8ª do PLP 39/2020 , pois muitos docentes estão nos hospitais universitários, na linha de frente, mas são lotados como docentes na carreira, mesmo arriscando a vida, também serão penalizado(a)s, por que não existe como reajustar parte da categoria de um mesmo cargo público, no caso docente universitário. Diante disso, consideramos a aprovação destes artigos um golpe contra o(a)s servidore(a)s do funcionalismo público.
Por isso: Revogar os artigos 7º e 8 º urgente!!!
Assinar com nome, cidade e Universidade.
(Sugestão: Carta do Andes)
