Até quando a Universidade Federal do Piauí irá manter-se omissa e silenciada frente às determinações do Governo Federal?
No dia 23/05/2022, a diretoria da Adufpi participou de reunião convocada pela Administração Superior da Ufpi, para tratar do embate que se criou em torno da Unidade de Referência de Preços (URP), mecanismo de correção salarial adotado no ano de 1987, pelo Plano Bresser, para repor perdas inflacionárias. A retirada desse valor dos salários de professoras e professores, resultou em uma ação judicial, com decisão favorável à mais de 900 docentes da UFPI. Além de não acatar a decisão, na reunião foi comunicado mais um ataque do Tribunal de Contas da União (TCU): a determinação de ressarcimento dos valores recebidos por 12 (doze) docentes.
A assessoria jurídica da Adufpi apresentou irregularidades na decisão de ressarcimento proferida pelo TCU, inclusive a violação de direitos que ela representa. Os membros da diretoria apresentaram questionamentos e argumentaram sobre a importância da autonomia universitária diante de determinações ilegítimas. Lamentavelmente, o posicionamento da Administração Superior foi bastante sucinto, definido e bem exposto, indicando que a UFPI vai acatar a decisão do referido tribunal.
No que compete à Adufpi, enfatizamos que é nosso dever e sempre será nosso ofício construir a luta política no que concerne à relevância desta pauta, sobretudo para nossos associados (as) aposentados (as), que serão severamente afetados com a decisão do TCU e da Administração Superior.
É em face da atual conjuntura de ataques à educação e a disposição de cumprir com determinações indevidas, que mais uma vez nos vemos compelidos a mobilizar nossos esforços para que o trâmite em julgado seja apreciado o mais rápido possível. Continuaremos pressionando nossos dirigentes, e se preciso, o próprio TCU, para que a URP seja reimplantada nos contracheques dos professores da UFPI e que não haja nenhuma devolução de valores que foram recebidos devidamente.
Diante do posicionamento informado na reunião, convidamos todas e todos os docentes que compõem o nosso coletivo a perguntarem: até quando a Administração Superior da UFPI irá manter-se omissa, silenciada e com poucas atitudes resolutivas frente às determinações indevidas do Governo Federal? São visíveis os prejuízos ocasionados pela cessação de direitos historicamente conquistados por nós, professoras e professores, através da luta sindical e das manifestações públicas em defesa destes mesmos direitos, e que agora, estão sendo suprimidos e retirados, sem que a reitoria tome frente também na defesa dos direitos dos docentes, acionando, por exemplo, a autonomia universitária.
Em um momento tão crítico e fundamental como este, é papel também de dirigentes da Administração Superior serem defensores da educação pública, denunciando os cortes orçamentários, a precarização das universidades, e neste caso, ser contra a retirada da URP. Entretanto, o que presenciamos é a Reitoria agindo de pleno acordo com as resoluções de um desgoverno, sem ao menos pensar na possibilidade de erguer-se em defesa de seus pares. Em vez de se posicionar criticamente, age no sentindo contrário, oferecendo-se para ser piloto do Reuni Digital, projeto que sucateia ainda mais as universidades públicas. A intervenção universitária através da nomeação de reitores pelo Presidente Jair Bolsonaro é intencional e suscita uma séria reflexão para nós sobre qual posicionamento será adotado quando o assunto for a retirada de direitos da categoria docente. Tendo em vista como a Administração Superior tem operado frente os ataques ao magistério, o mais provável é que haverá sempre submissão e nunca defesa da nossa categoria.
Reafirmamos que a ADUFPI não está de acordo com o que vem sendo aprovado referente a estas questões que envolvem a retirada da URP e vem construindo fortemente e de maneira organizada a luta jurídica e política contra a retirada deste direito.
