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Urgente: Mandado de Segurança Contra o Corte de Insalubridade

  • In Geral
  • 20:59, Abr 09
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A ADUFPI protocolou na Justiça Federal da 5ª Vara, hoje (09/04), um Mandado de Segurança Coletivo – com pedido de liminar contra a Instrução Normativa 28/2020.

ADUFPI ENTRA COM MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA O CORTE DA INSALUBRIDADE – INSTRUÇÃO NORMATIVA – 28/2020 – MINISTÉRIO DA ECONOMIA

A ADUFPI protocolou na Justiça Federal da 5ª Vara, hoje (09/04), um Mandado de Segurança Coletivo – com pedido de liminar contra a Instrução Normativa 28/2020. O Processo Nº 1013043-49.2020.4.01.4000 5ª Vara Federal Cívil da SJPI foi impetrado contra o Ministério da Economia que orienta a suspensão do pagamento de auxílio transporte, de adicional noturno  e dos adicionais ocupacionais, como a insalubridade. O governo, aproveita da situação de Estado de Calamidade Pública para violar os direitos dos docentes com tentativas sucessivas de ataques que retiram os adicionais de insalubridade. 

A ADUFPI reitera seu compromisso sindical na defesa dos docentes e vai utilizar todos os recursos na defesa de seus direitos.

CONFIRA A AÇÃO JUDICIAL NA ÍNTEGRA

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