ORIENTAÇÕES PRELIMINARES DO ANDES-SN PARA GARANTIA CONSTITUCIONAL DE LIBERDADE DE CÁTEDRA

Nov. 7, 2018, 7:42 p.m.

A fim de resguardar a democracia e o direito de todos à educação, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88) concretiza o direito à liberdade de cátedra, que, por um lado garante à comunidade o acesso às pesquisas e ideias desenvolvidas pela academia, e, por outro, assegura a liberdade de atuação em sala de aula. Será inconstitucional, portanto, qualquer conduta que busque limitar esse Direito.

Clique aqui para ver na íntegra do ANDES-SN.

 Clique aqui para ver recomendação do Ministério Público da Bahia sobre o mesmo assunto.

 

 

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