NOTA DE REPÚDIO - Às recentes ações repressivas contra as Universidades, Sindicatos e Movimentos Sociais

Out. 26, 2018, 7:41 p.m.

Nos últimos dias, estamos assistindo a uma série de ações coercitivas por parte da Justiça contra Universidades, Entidades Sindicais e Movimentos Sociais, a partir de mandatos de busca e apreensão de documentação e equipamentos, interrupção de atividades, notificações de esclarecimento, vistorias e ameaças de prisão de servidores(as) públicos(as). Ao todo já temos 29 Universidades ou Sindicatos de Classe atingidos por tais práticas opressoras. Considerando que a Constituição Federal assegura a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial às Universidades (art.207, caput, CRFB/88); que a liberdade de expressão é um direito fundamental assegurado pelo art. 5º, IX da Constituição da República Federativa do Brasil, reconhecido na Declaração Universal de Direitos Humanos, na Resolução 59(I) da Assembleia Geral das Nações Unidas, e ratificado por outros instrumentos internacionais que garantem o efetivo exercício da livre expressão, manifestamos o nosso profundo REPÚDIO aos obstáculos criados para o livre debate de ideias e opiniões a partir das ações coercitivas da justiça e que ferem completamente a autonomia de pensamento dentro das Universidades.

Estas ações “ferem de morte” a liberdade de iniciativa de seu corpo docente, discente e de servidores pois cerceia o exercício do direito à livre expressão e manifestação de posições político-ideológicas, princípios garantidos pela Constituição Federal de 1988 e pelo regime democrático a qual estamos submetidos.

Por extensão, reafirmamos que o papel dos Sindicatos, a partir de decisões tiradas em Assembleias e primando pelo respeito da vontade da maioria, é ser um instrumento de fortalecimento da defesa da categoria a qual representa, assim como também fomentar o respeito à diversidade de pensamento e expressão.

Por estes e outros motivos, somos solidários à todas as Universidades e Sindicatos que tiveram sua autonomia violadas! Lutaremos sempre para COMBATER qualquer proposta que tenha nos seus princípios a incitação ao ódio e a intolerância, o desrespeito à diferença e a constituição de projetos que primam pela implementação de regimes ditatoriais ou repressivos e que desrespeitam à livre manifestação de ideias e posicionamentos políticos!

LUTAR CONTRA O FASCISMO É LUTAR PELA DEMOCRACIA!

#Juntos somos mais ADUFPI

 

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