Análise jurídica a cerca dos professores em estágio probatório

Maio 9, 2012, 12:05 p.m.

De acordo com o parecer da Assessoria Jurídica Nacional a análise jurídica a cerca dos professores em estágio probatório não prevê punição dos servidores docentes em estágio probatório no que se refere a sua participação em movimento grevista, assim como não pode haver a sua exoneração sem a instauração de processo administrativo disciplinar, onde deverá ser assegurada ampla defesa.

Mais adiante, continua o parecer, os tribunais já pacificaram o entendimento de que é permitido ao estagiário aderir à greve, não sendo permitido que isto implique em motivo para sua não-confirmação.

De acordo ainda com o parecer, "dessa forma, há expresso posicionamento do STF assegurando o direito fundamental à greve para os servidores públicos, ainque que se encontrem dentro do período de estágio probatório. 

 

Clique aqui e veja na íntegra.

Comente agora

Busca Adufpi

Contatos Adufpi

Último Informativo

Informativo Outubro 2014

Adufpi Facebook

Links Úteis