A LIBERDADE E A AUTONOMIA VENCERAM

Dez. 16, 2009, 5:37 p.m.

 

 

A LIBERDADE E A AUTONOMIA SINDICAL VENCERAM

 

A ADUFPI informa aos seus associados e à sociedade piauiense que a Assembléia Geral convocada para a data de hoje (16/12/09) sofreu, novamente, tentativa de interdição, por força de Liminar Judicial. A alegativa do impetrante, o Sr. Wellington Oliveira, é que existiam professores fiscalizando o concurso PSIU, o que impossibilitava a participação de tais associados. Ora, a fiscalização do PSIU não é trabalho inerente à atividade docente. Os que dele participam o fazem por adesão e mediante remuneração extraordinária. Além disso, a Assembléia desta quarta-feira foi marcada durante a Assembléia do dia 14 p. p. (segunda-feira), a partir da vontade dos docentes ali presentes. Estranhamos a interdição judicial, pois esta vontade é regimentalmente soberana e deve ser observada pelos docentes, pelos gestores e pela justiça. Assim afirmamos também baseados nos preceitos constitucionais (CEF, 1988), que dizem:

Art. 5º, IV- É livre a manifestação do pensamento, [...];  XVI-todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independente de autorização [...]; XVII- é plena a liberdade de associação para fins lícitos [...];

Art. 8º: É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:  I-A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato [...] vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical (grifos nossos).

Baseada nessa compreensão e buscando defender intransigentemente o direito constitucional da liberdade e autonomia sindical, bem como o direito de livre manifestação, conforme apontado acima, os docentes hoje reunidos decidiram realizar a Assembléia Geral, dirigida pelo vice-presidente da ADUFPI, Edmilson Moura, discutindo e deliberando sobre a pauta proposta: 1. Informes; 2. Eleições da ADUFPI 2011/2012; 3. Congresso do ANDES, sendo ali tomados os seguintes encaminhamentos: foi eleita a Comissão que coordenará o processo eleitoral, composta pelo/as professores/as Maria do Socorro Lira (CCHL), Adeodato Salviano (CCA) e Antônio Marreiros (CCN), bem como sugerida à Comissão a data de 21 de janeiro de 2010 para realização das eleições. Quanto ao Congresso do ANDES que acontecerá em Belém, no mês de janeiro, foram eleitos 09 delegados e dois observadores dentre os docentes presentes na Assembléia para representarem o nosso sindicato.

A ADUFPI está tomando todas as providências legais para fazer valer o direito constitucional por entender que há mais de 20 anos vencemos, na luta política, a ditadura militar e convocamos todo/as o/as associado/as a se colocarem alertas na defesa firme de nossas liberdades. Não vivemos num Estado de Exceção, somos livres e assim devemos nos manter. Com o apoio dos docentes, da comunidade universitária, da sociedade e da justiça e a despeito da vontade dos gestores da UFPI.

Associação dos Docentes da Universidade Federal do Piauí-ADUFPI

 

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