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NOTA DA ADUFPI SOBRE MP Nº 914

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  • 19:02, Dez 27
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A MP 914 representa no universo da autonomia universitária, não só um ataque a sua autonomia política e de cátedra, mas, sobretudo, evidencia de forma escancarada mais uma ação de retaliação e vingança contra o “universo acadêmico”

NOTA DA ADUFPI SOBRE MP Nº 914 QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS DIRIGENTES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS E INSTITUTOS FEDERAIS

Dando continuidade de cumprimento ao conjunto de perseguições defendidas durante o processo eleitoral, o governo federal, deliberadamente, na figura do presidente da república, avesso ao ambiente democrático e acadêmico, à autonomia dos poderes e das instituições públicas, publicou no dia 24 de dezembro, como “presente de grego” a uma das principais instituições do país, suas universidades federais e seus institutos federais de educação, Medida Provisória interventiva na escolha dos dirigentes destas IFES, a partir da escolha de seus gestores e dirigentes entre seus próprios pares.

A MP 914 representa no universo da autonomia universitária, não só um ataque a sua autonomia política e de cátedra, mas, sobretudo, evidencia de forma escancarada mais uma ação de retaliação e vingança contra o “universo acadêmico” como local de produção do conhecimento, mas também de local de liberdade do pensamento crítico, autônomo e livre de amarras ideológicas, políticas e/ou religiosas.

A MP possui em seu teor vários componentes de ilegalidade ao ponto que escancara o caráter perseguitivo das IFES, conforme já demonstrado nas sucessivas tentativas de desmoralizar o ambiente acadêmico e cientifico frente à sociedade brasileira, como já vem ocorrendo, podendo ser constatado facilmente nas acusações de cultivo extensivo de drogas ilícitas nas universidades; no ataque aos professores e professoras universitários(as), ao generalizá-los(as) como balburdieiros; em ataque aos estudantes, com corte de bolsas de pesquisa e trabalho; nos ataques às IFES, por meio de cortes de investimento e de custeio, comprometendo o funcionamento destas e também em ataque às universidades via nomeações de reitores fora da escolha dos segmentos universitários.

Quais os males da PM nº 914 para o universo cientifico e acadêmico do país?

A MP 914 não assegura a nomeação de reitores escolhidos entre seus próprios pares, os três segmentos universitários: docentes, técnicos e estudantes;

A PM 914 impõe à exclusiva vontade do presidente da república, pessoa de mente doentia e perversa, avessa ao ambiente acadêmico, aos critérios políticos e ideológicos para a nomeação de reitores das IFES e diretores de suas unidades internas;

Ao nomear os reitores de sua livre escolha ou alinhamento ideológico, esses gestores, por sua vez, passam a ter autonomia na nomeação de pró-reitores e diretores de unidades, tirando delas a autonomia e os fundamentos democráticos da escolha dos gestores dessas unidades entre seus pares, ou seja, aqueles que fazem os centros ou diretorias de campi.

Fere a Constituição Federal no seu aspecto da urgência e essencialidade.

Por todos os ataques sofridos a cada instante e pela conjuntura extremamente negativa que se apresenta nos últimos quatro anos, sobremaneira nos últimos doze meses, faz necessário a continuidade da resistência de todos os trabalhadores e trabalhadoras a este governo comprometido com o rentismo, com a elite financeira e massivamente declarado contra a maioria da população brasileira.

 

A DIRETORIA

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