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Liminar aprova descontos de consignação de 1% em folha

  • In Jurídico
  • 13:52, Abr 04
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A Diretoria da ADUFPI informa a todos (as) os (as) associados (as) que em decisão liminar, a justiça Federal, autorizou o desconto de consignação de 1% em folha de pagamento em favor da ADUFPI.

A Diretoria da ADUFPI informa a todos (as) os (as) associados (as) que em decisão liminar, a justiça Federal,  autorizou o desconto de consignação de 1% em folha de pagamento em favor da ADUFPI. 


A liminar deverá ser aplicada já a partir de deste mês (abril) e os descontos referentes a contribuição sindical deverão ser lançados diretamente nos contracheques dos docentes da UFPI, associados à ADUFPI. 


O Sindicato alegou, em síntese, que a MP nº. 873, de 01/03/2019, revoga a alínea ‘c’, do artigo 240 da Lei nº. 8.112/1990, que possibilitava o desconto em folha da contribuição sindical, o que afrontaria a livre associação sindical, além em ofensa direta à Constituição Federal (art. 8º), constituindo-se em verdadeiro atentado à liberdade e à autonomia sindicais.

CONFIRA A LIMINAR NA ÍNTEGRA:

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