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Justiça Federal atende pedido da ADUFPI e determina imediata suspensão de controle de frequência para professores federais do EBTT na UFPI

  • In Jurídico
  • 11:15, Mar 15
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A Justiça Federal atende ao pedido da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Piauí e determina imediata suspensão de qualquer tipo de controle de frequência para professor federal do EBTT no âmbito da UFPI.

A Medida deve servir de parâmetro para demais professores por toda a rede federal. Em análise ao requerimento que solicita o cumprimento da decisão, o Juiz Márcio Braga Magalhães determinou à autoridade impetrada que não utilizasse controle de frequência, mediante ponto eletrônico, para os professores do EBTT. Márcio Braga alega que a adoção de controle manual do ponto não se justifica, configurando-se uma burla ao comando judicial.

Diante destas considerações ficou determinada a suspensão do controle manual de frequência e, caso persista a conduta  em utilizar-se dos referidos controles, seja manual ou eletrônico, será aplicada a multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) por dia de descumprimento, a cargo da UFPI, a contar da intimação da presente decisão.

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