ESCLARECIMENTOS SOBRE A VITORIOSA AÇÃO

Jan. 25, 2010, 10:55 a.m.

 

 

ESCLARECIMENTOS SOBRE A VITORIOSA AÇÃO DOS 3,17%

 

 

1. A Ação dos 3,17% foi ajuizada em 2003, quando a professora Edna Magalhães era presidenta da ADUFPI.
 

2. Todos os docentes da UFPI, ativos e aposentados, sindicalizados junto a ADUFPI, até 2003, têm direito aos 3,17%.
 

3. O resíduo de 3,17% advém de Lei Federal, quando da conversão da moeda brasileira, no governo Itamar Franco, de URV para Real. Nessa mudança, os Servidores Públicos Federais, incluindo os docentes, tiveram uma perda de 3,17%.
 

4. Os valores que os docentes receberão são de, aproximadamente, quatro vezes a remuneração atual de cada docente. Exemplo, um docente que tem a remuneração de R$5.000,00 (cinco mil reais), deverá receber, aproximadamente, R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
 

5. O Governo Federal reconheceu o débito há mais de três anos e passou a acatar decisões em primeira instância. Por conta disso, diversas Universidades Federais já pagaram seus docentes. Infelizmente, para todos os docentes da UFPI, o reitor Luiz Júnior recorreu da decisão de primeira instância, o que impediu que todos os docentes recebessem o residual de 3,17%, ou seja, o reitor Luiz Júnior causou sérios prejuízos a todos os docentes da UFPI.
 

6. Acatando a sugestão da Assessoria Jurídica, a ADUFPI já contactou um escritório de contabilidade renomado no Piauí para proceder aos cálculos individualizados de todos os docentes. A previsão para o recebimento dos valores será de 90 (noventa) dias, após a realização desses cálculos.
 

7. Finalmente, já com três anos de atraso, a ADUFPI foi vitoriosa também na segunda instância, não restando mais ao reitor Luiz Júnior nenhuma espécie de recurso.

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