Informe sobre o PL 6368

Maio 26, 2009, 4:35 p.m.

A deputada Fátima Bezerra, relatora do PL 6.368/05 na Comissão de Educação da Câmara Federal, informa que este continua tramitando em caráter de prioridade e que, segundo a Casa Civil, todos os projetos de salários de 1º, 2º e 3º grau terão prioridade na pauta do Congresso. O PL foi encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara em 26/4, tendo sido indicada como relatora a dep. Sandra Rosado do PSB-RN, que apresentará relatório no Plenário da Câmara. O PL está pronto para a pauta que é definida pela reunião de líderes. A pauta está trancada pelas Medidas Provisórias 283/06, que altera a Lei 10.233/01, que trata do DNIT, a 284/06, que permite a pessoa física descontar na declaração anual do Imposto de Renda a contribuição patronal à Previdência, do emprego doméstico, a 285/06, que permite a renegociação de dívidas de até R$ 50 mil de pequenos e médios produtores rurais e cooperativas com crédito dos fundos constitucional e financiamento do Nordeste, e a 286/06, que trata do crédito extraordinário e são de interesse do governo, bem como pelo PL do Super Simples. A dep. Relatora, Sandra Rosado, estará na semana de 8 a 12 fora do país e ainda não fez seu relatório; sua assessoria nos assegura que esse será favorável.

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