Andes denuncia governo por desrespeito a acordos

Maio 26, 2009, 4:35 p.m.

PL 6368/05: Leia carta do ANDES-SN aos parlamentares

Carta nº 112/06                          Brasília, 17 de maio de 2006

 Senhor(a) Parlamentar

 

          Ao longo da greve dos docentes das instituições federais de ensino superior, no ano passado, tivemos grande apoio dos parlamentares que muito colaboraram para a abertura de canais de negociações, clamando pelo respeito à universidade pública e aos seus professores. O movimento grevista foi também acompanhado pela sociedade brasileira que, indignada, verificou, uma vez mais, o descaso por que passa a educação em nosso país. Aquela foi a greve mais longa da história do Movimento Docente brasileiro

         Nossa pauta de reivindicações, que contemplava reajustes salariais, isonomia entre ativos e aposentados, paridade entre professores de 1º, 2º e 3º grau, implementação da classe de associado na carreira docente e concursos públicos para preenchimento das vagas existentes foi reconhecida como legítima e justa pelo próprio Ministério de Educação.

         Não obstante esse reconhecimento, o MEC apresentou uma proposta que reajustava o incentivo por titulação, mantinha a Gratificação de Estímulo à Docência (GED), não implementava a paridade e não contemplava reajustes para os docentes de 1º e 2º grau das IFES, proposta esta que foi recusada pela grande maioria das assembléias gerais de todo o país.

       O governo, então, interrompeu unilateralmente a interlocução e, a seguir, apresentou o PL 6368/05, de autoria do Executivo, que altera a estrutura e a remuneração da Carreira do Magistério Superior pertencente ao plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, de que trata a Lei nº 7596, de 10 de abril de 1987. Esse projeto de lei encontra-se em tramitação, em regime de urgência, desde 23 de março de 2005, por acordo de liderança. Não obstante, não foi, até a presente data, apreciado pelo Plenário.

          Embora o conteúdo desse PL tenha sido imposto pelo governo, até o dia de hoje, não se materializou em resultados concretos para os docentes das instituições federais de ensino de todo o país. Confirma-se aí o descumprimento por parte do governo inclusive do que ele impõe como política de recomposição salarial.

          A situação relacionada às questões da educação torna-se ainda mais precária quando se refere aos professores do ensino de 1º e 2º grau, para os quais nem sequer existe, até o momento, proposta de lei que atenda às reivindicações da categoria, embora haja, no âmbito do governo, reconhecimento da urgência de medidas capazes de resgatar a dignidade do magistério de 1º e 2º grau, bem como a credibilidade do ensino público junto à sociedade.

          Esta carta tem o objetivo de denunciar o desrespeito, o descaso e as protelações governamentais e solicitar o apoio de V. Exª no sentido de solucionar esse imobilismo que impede o avanço de ações relacionadas à educação, mesmo quando estas representam a vontade do governo, como é o caso do PL 6368/05.

 

 

Atenciosamente,

 

Profª Marina Barbosa Pinto

Presidente

 

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