Adufpb envia carta de protesto sobre o PL 6368 à Andes

Maio 26, 2009, 4:35 p.m.

À Diretoria Executiva do ANDES-SN

Face ao inexplicável atraso no encaminhamento da tramitação parlamentar do Projeto de Lei Número 6.368 de dezembro de 2005, sobre o reajuste salarial docente, que já deveria estar em vigor desde 01 de janeiro, estamos solicitando uma reunião urgente do GT Carreira, seguida de reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior do Andes, visando a um posicionamento e ação de pressão nacional organizada das Seções Sindicais sobre o executivo federal e o parlamento.

O PL foi o resultado contraditório e possível da greve e das negociações do ano passado. Por isso, é do mais alto interesse de todos os docentes das IFES desfecho o mais rápido possível de sua aprovação, entre outros motivos, por exemplo, porque a situação atual de compasso de espera dificulta o encaminhamento da campanha salarial de 2006. Somos de opinião, portanto, de que não devemos esperar passivamente o desenrolar da tramitação do PL no Congresso, de alguma maneira atuando como se a matéria não nos dissesse respeito, e também, por outro lado, jamais devemos esquecer que o governo federal dispõe de vários instrumentos – inclusive a medida provisória – para solucionar o impasse. Na verdade, está faltando vontade política ao governo, e se nós, os principais interessados na rápida tramitação do PL, agimos de maneira a dar a entender que o assunto não nos diz respeito, a resultante final só pode ser a morosidade na tramitação.

Além disso, a partir da greve do ano passado, com a criação da classe do professor associado, a questão da carreira docente entrou na ordem do dia em caráter de urgência. Verificamos que já estamos atrasados em pautar, no setor das IFES, a discussão dos critérios de ascensão vertical de carreira, e embora a diretoria do Andes esteja participando ativamente dos trabalhos do GT-Carreira do MEC, junto com outras entidades e instituições, parece-nos que tem deixado a desejar a necessária interlocução permanente entre os membros docentes do GT, a Diretoria do Andes e as Seções Sindicais, correndo o risco de o debate sobre a nova carreira, nesta primeira fase de implantação do associado, involuntariamente, ficar circunscrito ao circuito fechado da diretoria do nosso sindicato nacional.

A sistemática de trabalho político do movimento docente consiste em reunir explicitando as eventuais posições antagônicas do debate. Sabem os companheiros que nossa atitude é construtiva, despida do caráter de crítica fácil e de oposição sistemática e sem princípios, porém, depois da greve passada, o movimento docente tem assumido, sem motivos claros, uma inédita posição defensiva que em nada contribui com as causas da Universidade Pública e da valorização do trabalho docente.

Despedimo-nos com uma fraternal saudação pela valorização do trabalho docente,

João Pessoa, 02 de maio de 2006.

Diretoria Executiva da ADUFPB

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