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Eleição Parnaíba - Diretoria de representação regional

  • In Parnaíba
  • 20:23, Set 16
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A eleição em PARNAÍBA será realizada no dia 25 de setembro no horário de 10h às 19h, no hall do Auditório Central do Campus Ministro Reis Velloso – UFPI

A eleição para a Diretoria da Representação Regional da ADUFPI/SSIND em PARNAÍBA será realizada no dia 25 de setembro de 2019 (quarta-feira) no horário de 10h às 19h, no hall do Auditório Central do Campus Ministro Reis Velloso – UFPI.

Poderá ser candidato(a) para a Representação Regional de Parnaíba, exclusivamente, qualquer docente efetivo da UFPI lotado no Campus Ministro Reis Velloso, devendo estes serem legalmente associados(as) ao ANDES-SN, da base territorial da ADUFPI/SSIND, no gozo dos seus direitos (inclusive sem débitos vencidos até a data do dia 30 de agosto de 2019, junto à entidade), com filiação efetivada até 90 dias antes da data de inscrição da chapa e que não exerça cargo advindo de livre nomeação e exoneração da Administração Superior da UFPI.

São eleitores todos os associados(as) da Representação Regional ADUFPI/SSIND lotados em Parnaíba, no gozo dos seus direitos, (sem débitos vencidos até a data de 30 de agosto de 2019, junto à entidade), com filiação efetivada até 90 dias antes da data de realização das eleições.

DA COMISSÃO ELEITORAL

A Comissão Eleitoral será composta de três (03) membros titulares, cujos nomes tenham sido aprovados em Assembleia Geral e nomeados pela Coordenação Regional da ADUFPI – SSIND em Parnaíba.

Compete à Comissão Eleitoral:

a) coordenar, fiscalizar e superintender as eleições;

b) disciplinar propaganda eleitoral das chapas;

c) promover e coordenar debates entre as chapas com regras e calendário acordados entre as partes, caso haja;

d) deliberar sobre recursos interpostos;

e) designar tantas mesas receptoras quantas forem julgadas necessárias, compostas de três (03) membros, até setenta e duas horas (72) antes das eleições;

f) proceder apuração dos votos;

g) decidir sobre impugnação de votos e examinar a procedência dos recursos;

h) atuar como junta apuradora de votos;

i) atuar como junta compiladora de votos;

j) elaborar o mapa dos resultados apurados num prazo máximo de vinte quatro horas (24), após o encerramento das eleições;

k) divulgar o resultado, proclamar a chapa vencedora e lavrar ATA relativa ao processo eleitoral.

Será permitido na campanha eleitoral:

1. Faixas nos espaços da ADUFPI e da UFPI (se autorizados pela administração do CMRV);

2. Materiais gráficos em geral, exceto outdoor;

3. Comunicação eletrônica e correios.

É vedado na campanha eleitoral:

1. A confecção, utilização e distribuição por comitê, candidato ou com sua autorização, de camisetas, bonés, chaveiros, canetas e brindes de qualquer natureza que possam proporcionar vantagem ao eleitor;

2. Equipamento de som no local e dia da eleição;

3. Arregimentação de eleitor ou propaganda de boca de urna no local e dia da eleição.

DO REGISTRO E SORTEIO DA ORDEM NOMINAL DAS CHAPAS

A candidatura se fará por meio de apresentação da chapa completa, em ficha de inscrição dos(as) candidatos(as), conforme anexo, devidamente preenchida e assinada, com cópias dos documentos: R.G. e C.P.F. ou CNH, de todos(as) os(as) componentes da chapa, ao Presidente da Comissão Eleitoral para registro (inscrição de chapa), nos dias 18 e 19 de setembro de 2019, no horário das 8hs do dia 18 às 17h: 59min do dia 19 de setembro de 2019, no escritório da ADUFPI - SSIND em Parnaíba, documentação pertinente ao pleito. Os demais horários, datas e ações estão previstos e explicitados no calendário eleitoral, anexo deste edital.

Não poderá participar da composição da chapa (se tornando objeto de impugnação do nome e/ou da chapa) e nem da eleição, candidatos(as) ou associados(as) com débitos vencidos de qualquer natureza junto a este Sindicato, até o dia 30 de agosto de 2019.

O modelo do registro da chapa (inscrição de chapa) estará à disposição dos interessados com os membros da Comissão Eleitoral e deverá ser assinado por todos os seus integrantes, anexando um documento de identificação.

Serão permitidos o cancelamento de inscrição e a recomposição de chapas, desde que solicitados dentro do horário e nos dias de inscrição previstos.

O(s) recurso(s) sobre a inscrição de chapas deverão ser encaminhados à Comissão

Eleitoral respeitando o horário estabelecido no calendário eleitoral, anexo deste edital.

A homologação das chapas ocorrerá no dia 20 de setembro de 2019, às 8:30h, caso haja Recurso contra a Homologação das inscrições, o mesmo deve ser enviado no período de 09:00h às 12:00hs em formato PDF para os e-mail: rejanebrandim@hotmail.com com Resultado dos recursos e Homologação Final previsto para às 16:00h e sorteio da numeração das chapas para às 17:00h, na presença dos candidatos(as) ou representantes legais, no escritório da ADUFPI em Parnaíba com a presença de pelo menos 02 membros da Comissão Eleitoral.

A Comissão Eleitoral deverá tornar público o registro e sorteio das chapas, respeitando o horário estabelecido no calendário eleitoral, anexo deste edital, apresentando o modelo da cédula de votação com o nome e número das chapas e nomes dos respectivos candidatos.

A campanha eleitoral será iniciada às 18h do dia 20 e encerrada no dia 24 de setembro de 2019 às 23h:59min, de acordo com o calendário eleitoral anexo deste edital.

DA VOTAÇÃO

A Cédula Eleitoral será única com as chapas registradas, obedecendo a ordem de sorteio, contendo os nomes completos dos seus integrantes e respectivos cargos, conforme ficha de inscrição em anexo.

Dependendo da disponibilidade da Justiça Eleitoral, a eleição poderá ocorrer com urnas eletrônicas.

Caso a eleição seja realizada no sistema convencional (cédula), ao lado de cada chapa haverá um quadrado em branco onde o eleitor assinalará a de sua escolha.

A fiscalização da votação poderá ser exercida por cada uma das chapas concorrentes mediante a indicação por escrito, de até 02 (dois) fiscais associados da ADUFPI para cada seção eleitoral, devidamente credenciado pela Comissão Eleitoral, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do pleito, não podendo a escolha dos fiscais recair em integrantes da chapa.

Somente será permitido a presença de um fiscal por cada chapa na seção eleitoral, podendo ainda haver revezamentos destes durante o pleito a qualquer instante.

Somente poderão permanecer no local de votação os membros da mesa receptora, a Comissão Eleitoral, um fiscal de cada chapa ou um membro da chapa, e durante o tempo necessário de votação, os eleitores.

Sobre as rotinas no dia da eleição, observar-se-á os seguintes procedimentos:

a) A ordem de votação será a de chegada do eleitor;

b) Aplicar regras para prioridades;

c) O eleitor deverá apresentar à Mesa Receptora, a carteira de identidade ou outro documento expedido por órgão oficial que possibilite a sua identificação;

d) O Presidente ou mesário localizará o nome do votante na lista de eleitores. Caso o eleitor esteja adimplente com a entidade e seu nome não conste da relação de votantes, a apresentação do contracheque ou extrato bancário confirmando sua filiação à entidade, o tornará apto, desde que em conformidade com o Art. 3o. Este voto será colhido em separado (envelope identificado) para posterior julgamento, quando da apuração;

e) Não havendo dúvidas sobre a identidade do eleitor, o Presidente o convocará a lançar a sua assinatura na lista própria de votação e em seguida entregar-lhe-á a cédula eleitoral rubricada no ato pelo Presidente e um dos mesários, instruindo-o sobre a forma de votar;

f)  O eleitor deverá assinalar no local apropriado na cédula, a chapa de sua preferência;

g) As assinaturas dos eleitores serão recolhidas nas folhas de votação, as quais, juntamente com as cédulas oficiais e o material restante, acompanharão a urna.

Será instalada apenas uma urna receptora de votos no Campus Ministro Reis Velloso.

A responsabilidade pela guarda da urna e todo o material relativo à eleição será da mesa receptora, até a entrega à junta apuradora, podendo as mesmas pessoas serem responsáveis por ambos os processos.

APURAÇÃO

A apuração será realizada imediatamente após o encerramento da votação, respeitando o horário estabelecido no calendário eleitoral anexo deste edital será considerada, para efeito de apuração eleitoral, a comunicação formal (constante em Mapa e ATA) finalizada pelo mesário do Campus responsável e designado pela Comissão Eleitoral.

Iniciada a apuração, os trabalhos não serão interrompidos até a promulgação do resultado final.

Contadas as cédulas das urnas, a Junta Apuradora verificará se o seu número coincide com o da lista de votantes.

Se o número de cédulas oficiais for igual ao de votantes que assinaram a respectiva lista, far-se-á a apuração.

Se o total de cédulas oficiais for superior ou inferior a 2% da respectiva lista de votantes deverá ser anulada a urna. Neste caso, a urna deve ser lacrada e guardada para efeito de recursos.

Apresentando a cédula qualquer sinal, rasura ou manifestação suscetível de identificação do eleitor, ou tendo este assinalado duas ou mais chapas, o voto será considerado nulo.

As cédulas apuradas serão conservadas sob a guarda da Comissão Eleitoral até a proclamação final do resultado, a fim de assegurar eventual recontagem de voto.

Cada chapa poderá indicar até dois fiscais sócios da ADUFPI para atuarem junto a apuração dos votos, podendo a escolha dos fiscais recair inclusive em integrantes da chapa.

Os fiscais deverão ser credenciados, por escrito, junto à Comissão Eleitoral até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da votação.

Será considerada vencedora a chapa que obtiver a maioria dos votos.

Em caso de empate deverá ocorrer nova eleição, onde participarão apenas as chapas empatadas que obtiveram o maior número de votos.

A chapa vencedora será considerada eleita se o número de votos por ela obtidos for superior à soma de votos em branco e nulos.

Não havendo chapa eleita, será iniciado novo processo eleitoral, a partir da convocação de Assembleia Geral para deliberar sobre data de nova eleição e escolha de nova Comissão Eleitoral.

DOS RECURSOS

Na medida em que os votos forem sendo apurados, os fiscais poderão apresentar

impugnação, por escrito, que será decidida pela Comissão Eleitoral.

Parágrafo Único - Das deliberações da Comissão Eleitoral caberão recursos para a Assembleia Geral e desta para o ANDES-SN (Art.40, § 2o do Regimento da ADUFPI/SSIND).

DA DATA, HORA E LOCAL

A eleição realizar-se-á no dia 25 de setembro de 2019, no horário estabelecido no calendário eleitoral anexo deste edital, ou seja, de 10h às 19h no seguinte local: Hall do Auditório Central do Campus Ministro Reis Velloso.

Para efeitos de dirimir qualquer dúvida relativas a datas e horários, eventualmente conflitantes no corpo textual deste edital, fica o calendário eleitoral, em anexo deste edital, como instrumento central na definição de todo o cronograma que envolve o certame.

Os casos omissos ao presente Regulamento de Edital serão resolvidos, em primeira instância, pela Comissão Eleitoral, cabendo recurso à Assembleia Geral.

CONFIRA O EDITAL AQUI

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