Uma medida de emergência: deixar de pagar a dívida com a União para pagar o Piso da Educação

Março 22, 2012, 11:23 a.m.

Pobre do estado cujo governo se nega a pagar o Piso de R$ 1.451,00 para os seus professores e funcionários de escola!O quarto estado em importância econômica do país, atrás apenas de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Mas, o último em pagamento do piso salarial do magistério do país: R$ 791,00 (FSP, 05/03/12).
E o que dizer do país que sendo a sexta economia do planeta destina R$ 708 bilhões do orçamento federal para pagamento de juros e amortizações da dívida (45% do orçamento federal)? Mesmo o tendo o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – órgão do governo) provado que para cada R$ 1,00  investido em educação o retorno para o PIB é de R$ 1,85; já cada R$ 1,00 gasto com juros sobre a dívida gerará apenas R$ 0,71(Centavos)!
Mas, voltemos ao nosso Rio Grande, onde 90% dos educadores paralisaram na última semana reivindicando que o Governo Tarso cumpra a Lei e rechaçando a sua proposta de piso de R$ 1.260,00 para novembro de 2014.
É desonestidade política dizer que o governo não pode conseguir R$ 2 bilhões anuais a mais para integralizar o Piso de R$ 1.451,00! Assim como é surpreendente a omissão dos líderes políticos do nosso estado, seja da Assembleia Legislativa, da Bancada Federal de Deputados ou dos Senadores. Revolta-me, particularmente como professora colorada, ver o empenho do Governador Tarso, do Prefeito Fortunati e até da Presidente Dilma para que a Andrade Gutierrez honre seus compromissos com as obras do Beira Rio para a Copa de 2014, com subsídios do BNDES, Banrisul. Mas, não vemos desses políticos a mesma obstinação para garantir o cumprimento da lei do Piso da Educação. Antes, articulam movimentos para mudar a lei e rebaixar o indexador anual do custo-aluno/FUNDEB (22,22%) para o INPC (6% , a inflação tão somente!).
É! Velhas máximas continuam válidas: “Educação não é a prioridade!” e “Falta Vontade política!” Exatamente, é por opção política do Governo Tarso, como foi de seus antecessores, que o estado desembolsa exatos R$ 2 bilhões anuais para pagamento da dívida com a União. Dívida que era de R$ 11 bilhões em 1998 e, depois de pagos R$ 10 bilhões de juros entre 1998 e 2010, atingiu nesse ano os R$ 40 bilhões. Essa matemática é a dos agiotas, e não pode ser do Estado Brasileiro!
Ela é um mecanismo altamente lesivo com os estados, pois 13% da receita líquida da Fazenda Estadual vai direto para Brasília. E, de lá,  direto para as contas de cinco mil famílias detentoras dos títulos da dívida da União. Essa é a verdadeira prioridade do Governo Dilma/aliados e do Governo Tarso!
Como falar de pacto federativo e de projeto de desenvolvimento econômico e social “harmônico, civilizado” se a prioridade  é a dívida e não a educação, a pesquisa, a ciência e a tecnologia?
Por que os líderes políticos do Rio Grande não se insurgem contra essa situação e se levantam decretando uma moratória da dívida para pagar o piso, como medida de emergência?  (Porque depois é preciso realizar uma auditoria dessa dívida, pois acredito que já somos credores da União e não mais devedores).
É preciso uma solução urgente para o pagamento do Piso Salarial dos Professores e extendê-lo aos Funcionários de Escola, sob pena de a retomada da qualidade da escola pública gaúcha não passar de retórica do Secretário de Educação.
Um bom começo poderia ter sido aprovar, no dia de ontem - dia 20 de março, o reajuste de 23% todo em 2012, além de garantir negociação do calendário para integralizar o Piso. Mas, o que assistimos foi a tradicional direita, do PMDB, PP, PSDB, hoje oposição, esmerar-se em eloqüentes discursos demagógicos (corretos para o momento) já que quando eram base do Governo Yeda defendiam a inconstitucionalidade da lei do Piso. Porém, inusitado, chocante, foi ver que as bancadas da base do Governo Tarso, a esquerda de outrora (PT, PSB, PDT, PTB, PCdoB) simplesmente “ficaram mudas” na sessão legislativa de quase seis horas de duração. Nunca antes, figuras como os deputados Raul Pont, ou Daniel Bordignon deixaram de defender suas posições, suas convicções, com veemência. O constrangimento era visível (como se observa nas fotos da Página 10 de Zero Hora e página 4 do Correio do Povo de hoje 21/03). A incoerência não permitia. A “consciência”, essa foi “apagada”, para a perplexidade e tristeza de muitos que neles acreditaram até ontem. Mas, a nossa luta continua, porque dinheiro há!

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