Opinião: carreira do ensino superior

Julho 28, 2010, 5:32 a.m.


 ROBERTO BOAVENTURA DA SILVA SÁ


Acabo de regressar de mais um evento do ANDES-SN (Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior), realizado em Fortaleza, entre os dias 23 e 27. Como o ANDES-SN é um dos poucos sindicatos que não foram cooptados pelo governo Lula/PT, ele tem recebido ataques de todos os lados. Por isso, o tema central do evento girou em torno da defesa da educação pública de qualidade e do próprio ANDES-SN, bem como da valorização do trabalho docente e da organização da classe trabalhadora que, para o pleno conforto de nossas elites, se encontra completamente fragmentada.

Das muitas e importantes discussões, destaco a da carreira do magistério superior, com ênfase à dos professores das federais. Arbitrária e autoritariamente – como é praxe também nas ações do atual governo em relação às federais (vide os exemplos do REUNI, que é um Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades e do ENEM) –, o Ministério do Planejamento e Orçamento acaba de informar que enviará ao Congresso Nacional, ainda nesta semana, algum tipo de dispositivo legal que reestruture nossa carreira. Em nenhum momento o ANDES-SN foi ouvido sobre a essência da proposta que, de chofre e de partida, “confunde” carreira com salário.

E por que essa proposital confusão encontra-se na proposta do governo? Por três grandes motivos, seguidos por outros tantos: a) porque os salários são baixos em relação a outras carreiras de nível superior; b) porque há previsão de congelamento, por uma década, dos atuais salários (é isso mesmo o que leram!); c) porque nada do que será proposto pelo governo poderá ser incorporado aos salários, consolidando prejuízos irreversíveis quando o docente se aposentar. Lembrança óbvia: todos nós envelhecemos; por isso, quando não morremos antes, nos aposentamos. É a lei da vida!

Por conta do espaço, destacarei alguns pontos da proposta de carreira mercantilista do governo Lula/PT: a) remuneração pela participação em órgãos deliberativos relacionados às funções acadêmicas, quando for o casso; b) idem, em relação à participação em comissões julgadoras ou verificadoras; c) bolsa pelo desempenho de atividades de formação da educação básica, no âmbito da Universidade Aberta do Brasil; d) “pró-labore” ou cachê pago diretamente ao professor por participações esporádicas em palestras, conferências, atividades artísticas e culturais, quando isso se realizar em instituição distinta da do professor; e) retribuição por projetos institucionais de pesquisa e extensão.

Além disso, para contemplar a expansão irresponsável que o governo vem obrigando as federais a fazer, haverá a possibilidade da redução do tempo de interstício para progressão funcional de vinte e quatro para dezoito meses. Para seduzir os distraídos e de visão imediatista, bastará o professor assumir mais aulas. Ex.: terá esse “direito” o docente em regime de Dedicação Exclusiva que assumir mais de três disciplinas semestrais. Um absurdo!

Em suma, o que está embutido nisso tudo? Resposta: uma concepção de carreira que privilegia as atividades administrativas e o ensino. Quais as consequências disso? De saída, promove a demolição do tripé que sustenta a vida de uma universidade de fato: ensino/pesquisa/extensão. A tendência é equiparar as atividades das federais às das instituições privadas, em geral, medíocres no que fazem. A pesquisa é a que mais perde no conjunto da proposta. Com essa perda, a qualidade do próprio ensino, que já beira o caos, atingirá a profundeza, de onde dificilmente sairá. Isso não é pouca coisa.

Mais: se for aprovada essa aberração de proposta de carreira do governo, as universidades virarão campos – e não campus e/ ou campi – de batalha. Docentes, como famélicos pós desastres naturais, se pegarão aos tapas para obter algum tipo de recurso financeiro que ajude a minimizar os defasados salários. Dessa forma, pela lógica perversa que já move a sociedade, o sentido de coletividade, já tão esgarçado entre nós, será perdido de vez. Será a humilhação que ainda está faltando na vivência universitária.

Finalizo dizendo que o problema que ora exponho não é apenas dos professores e estudantes das universidades federais; é da sociedade brasileira. Espero que tenhamos forças políticas para impedir mais esse tiro contra as universidades. Ele poderá ser o derradeiro. Detalhe: não sou o cavaleiro do apocalipse e tampouco algum tipo de vidente. Apenas leio e procuro entender o que leio; depois, eu escrevo. Nada mais.

ROBERTO BOAVENTURA DA SILVA SÁ - Dr. em Jornalismo/USP. É Prof. de Literatura da UFMT

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