Por uma estatuinte democrática e republicana

Maio 21, 2010, 2:53 p.m.

POR UM ESTATUINTE DEMOCRÁTICA E COMPROMETIDA COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA LEGALIDADE, DA MORALIDADE, DA IMPESSOALIDADE, DA TRANSPARÊNCIA E DA EFICIÊNCIA.

A ADUFPI/SIND-ANDES, ao longo de sua história, sempre reivindicou a efetivação de uma Estatuinte no interior da UFPI, mesmo porque as normas e os princípios que regem o cotidiano administrativo, político e acadêmico dessa IES devem ser atualizados, revistos ou mesmo superados. Assim, a UFPI poderá atender de forma mais eficaz as demandas da sociedade brasileira, de forma a assegurar as prerrogativas da cidadania plena no seio da nossa nação, exigência oriunda do povo brasileiro.
Mas, infelizmente, somos impelidos a discordar frontalmente daquilo que, de forma falaciosa, a atual Administração Superior da UFPI chama de ESTATUINTE. Os motivos que nos fundamentam são os seguintes:

a) O fórum adequado para se deflagrar e se concluir uma Estatuinte é uma Assembléia Universitária, ou seja, uma Assembléia Geral envolvendo os três setores da Universidade: Docentes, Discentes e Técnicos Administrativos;

b) O atual ambiente político e administrativo da UFPI não se mostra adequado para se realizar um feito dessa magnitude, pois o ambiente propício exige o comprometimento da Administração Superior da UFPI com os valores e os procedimentos da Democracia, com os princípios constitucionais da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da transparência e da eficiência. Infelizmente, constatamos e somos, assim, obrigados a denunciar que a atual Administração Superior da UFPI é avessa a tais compromissos.

c) O atual Conselho Universitário não tem a legitimidade e a independência política necessária para se colocar como a instância deliberativa máxima de uma Estatuinte minimamente democrática e orientada para o atendimento das legitimas e republicanas demandas sociais, políticas e acadêmicas da sociedade brasileira. A composição do atual Conselho Universitário nos leva a essa conclusão, pois a grande maioria de seus membros são pessoas que foram agraciadas com Cargos de Direção, Funções Gratificadas, Pró-Reitorias ou têm parentes nas prestadoras de serviços terceirizados. Sendo assim, nesse espaço, não temos um espaço público de deliberação, mas um ambiente viciado onde prevalece a autocracia, o despotismo e a submissão.

d) A realização de uma Estatuinte em ambiente de obscuridade administrativa não pode ser legitimada. Pois como poderemos discutir a UFPI se não nos são fornecidos os dados necessários e as informações imprescindíveis para um bom conhecimento do que se passa na UFPI? Por exemplo: Qual o índice de evasão escolar do EaD? Como são aplicados os recursos do EaD? Quantos e quem são os Cargos Comissionados a as Funções Gratificadas da UFPI?  Como se dão as transações administrativas e financeiras entre a UFPI e FADEX? Qual a situação da gestão administrativa e financeira da UFPI junto ao Tribunal de Contas da União e à Controladoria Geral da União?

e) Não é prudente e é até mesmo temerário a realização de uma Estatuinte em ambiente viciado pelo patrimonialismo, clientelismo e perseguição política. Na UFPI, os Processos Administrativos são usados como instrumento de intimidação e perseguição. Abre-se Processo Administrativo contra quem não se deveria e deixa-se de apurar irregularidades e infrações administrativas praticadas pelos aliados políticos e serviçais do Reitor Luiz Junior. A remoção e transferência de Professores e Técnicos Administrativos é outro instrumento usado para perseguir aqueles que se recusam a ser serviçais e não aceitam “mimos”, ou seja, não são cooptados, não dizem amém ao Reitor de práticas nada magníficas. Na verdade, as práticas desse senhor ferem de morte os princípios de uma administração pública minimamente republicana.

Acreditamos que comunidade acadêmica da UFPI não pode legitimar um arremedo de Estatuinte, por isso, a ADUFPI conclama a comunidade universitária e a sociedade piauiense para formar uma trincheira política em busca da efetivação de uma Estatuinte de verdade na UFPI. Nesse sentido, a ADUFPI está se articulando com o SINTUFPI e DCE/UFPI para a convocação de uma assembléia universitária, com a máxima urgência, tendo como pauta, a construção de uma Estatuinte democrática e comprometida com os princípios constitucionais da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da transparência e da eficiência.



Teresina, 21 de maio de 2010.


A Diretoria da ADUFPI.

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