Bandeiras tarifárias de energia elétrica: qual será a sua?

Out. 16, 2014, 2:30 p.m.

Dia: Out. 16, 2014, 2:29 p.m.

No último dia 06 de outubro foi publicada no Diário Oficial da União a resolução normativa nº 626 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a qual estabelece os procedimentos comerciais para a aplicação do sistema de bandeiras tarifárias de energia elétrica nas modalidades verde, amarela e vermelha.

Toda vez que o nível dos reservatórios está crítico e o Operador Nacional do Sistema (ONS) recorre à inserção de termelétricas na matriz energética para garantir o suprimento de energia, as distribuidoras pagam mais caro por esta energia inserida. As distribuidoras não repassam esse “ônus” para os consumidores imediatamente. O aumento só é aplicado ao término do ano tarifário, ou seja, o consumidor paga pela utilização das termelétricas no ano seguinte à operação das mesmas.

As bandeiras tarifárias, implementadas desde 2013 em caráter de teste, passarão a valer a partir de janeiro de 2015. Na prática, estas bandeiras serão um “termômetro” do custo da produção de energia elétrica no país, o qual reflete o Custo Marginalde Operação (CMO) e os Encargos de Serviços de Sistema para Segurança Energética (ESS_SE). A aplicação da bandeira verde, amarela ou vermelha será em função do custo (soma do CMO e SSE_SE) para se produzir 1 MWh de energia elétrica. Portanto, quando o este custo for menor que R$ 100,00/MWh, o consumidor é enquadrado na bandeira verde e não terá nenhum acréscimo na sua fatura, indicando que a geração de energia passa por um momento favorável.

Se o custo for maior ou igual a R$ 100,00/MWh e menor que R$ 200,00/MWh, a bandeira amarela é acionada sinalizando um cenário menos favorável e será cobrado um adicional de R$ 1,50 para cada 100kWh consumidos. Finalmente, quando o custo for maior ou igual a R$ 200,00/MWh, o cenário de geração de energia estará desfavorável aumentando a inserção de termelétricas na matriz energética, situação na qual a bandeira vermelha é acionadae um adicional de R$ 3,00 será cobrado para cada 100kWh consumidos.

Os valores adicionais serão cobrados nas faturas de energia elétrica do mês posterior ao qual a bandeira for estabelecida. O sistema de bandeiras tarifárias permitirá ao consumidor um melhor gerenciamento do seu consumo mensal de energia elétrica com uma possível redução do valor da fatura mensal.

As bandeiras serão aplicadas de acordo com a situação de cada região do país. Logo, é possível que em um mesmo período, um estado do subsistema Sul esteja com uma bandeira vermelha enquanto um estado do subsistema Nordeste esteja com bandeira amarela e um estado do subsistema Norte esteja com bandeira verde.

De acordo com a agência Reuters, se as bandeiras tivessem sido implementadas desde o início de 2014, a cor vermelha teria vigorado praticamente o ano todo no Brasil inteiro (Valor Econômico, 06/10/14).

Se o sistema de bandeiras tarifárias estivesse em vigor em 2014, as distribuidoras receberiam R$ 9,6 bilhões somente este ano. Coma vigência em 2015, o sistema trará arrecadação adicional de R$ 6,9 bilhões para as distribuidoras naquele ano, seguindo previsões de consumo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e de custo doONS (Folha de SP, 09/08/14).

Com a implementação das bandeiras, o consumidor não estará livre dos reajustes anuais das tarifas, uma vez que outros itens compõem esse reajuste tais como os custos com transporte de energia, pagamentos de encargos do setor e IGPM dos últimos 12 meses.

Autor: Marcos Antonio Tavares Lira

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